Inciso III do Artigo 302 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - PRECEDENTES DO STJ - ART. 302, III E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D...Pg. 128. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça …

ILÍCITO - PRECEDENTES DO STJ - ART. 302, III E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã...Pg. 176. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato …

DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - PRECEDENTES DO STJ - ART. 302, III E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO....

( CPC/2015 , art. 302 , caput e incisos I a IV). 3. Em relação à forma de se buscar o ressarcimento dos prejuízos advindos...; ou iv) o juiz acolher a decadência ou prescrição da pretensão do autor …

etário, relativo aos 60 anos da autora, nos termos do art. 302, incisos I e III, e parágrafo único, do CPC Alegação... do parcelamento do artigo 916 do Código de Processo Civil acolhido pela r. …

-se por danos causados pela sua concessão (art. 302, I e III, do CPC)' (fls. 99/111). É o relatório. Passo a decidir. PODER... de Instrumento nº 2220843-70.2020.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, …

inciso V do art. 1.015 do CPC, notadamente se considerada a circunstância de que o art. 17 da Lei nº 1.060/50 foi... do art. 18 do CPC/15 (anteriormente reproduzida pelo art. 6º do CPC/73), e do o a……

de tutela posteriormente revogada e que este entendimento está consagrado no artigo 302, III, do CPC. É o relatório. D E C.... INAPLICABILIDADE. - O denominado agravo interno (artigo Art. 1.021 do …

a pretensão rescisória, concluiu que houve a aplicação, e não a violação, do inciso III do art. 302 do CPC de 1973, registrando... de seu representante legal (Procuradoria-Geral Federal), para os …

a pretensão rescisória, concluiu que houve a aplicação, e não a violação, do inciso III do art. 302 do CPC de 1973... salário mínimo legal . DURAÇÃO DO TRABALHO De plano, registro que, na forma do a……