Artigo 301 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Petição - Ação Planos de Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 07a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos n.o NOTRE DAME SAÚDE S/A, inscrita no CNPJ sob o no ,…

Contrarrazões - Ação Direito de Imagem

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ Processo: , ré, apresenta: APELAÇÃO diante de sentença publicada 18/11/2016 que julgou parcialmente…

Andamento do Processo n. 0049131-76.2016.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - 10/05/2021 do TJSP

Processo 0049131-76.2016.8.26.0100 (processo principal 1034436-03.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Geere Gerencimento e Administração de Imóveis Ltda. -…

Andamento do Processo n. 8000072-85.2020.8.05.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000072-85.2020.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Autor: Antonia Barros Dos Santos Advogado: Nilson Salum Cardoso Dourado (OAB:0030292/BA) Reu: Banco…

Edital de Citação e Intimação - 10/05/2021 do TJPR

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ RAFAEL MARQUES DA SILVA Prazo de 20 (vinte) dias A DOUTORA LIA SARA TEDESCO, JUÍZA DE DIREITO DA 5ª SECRETARIA DO CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL-PR. FAZ SABER…

Andamento do Processo n. 5336807.77.2020.8.09.0018 - Apelação Cível - 10/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 06/05/2021 16:49:00 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5336807-77.2020.8.09.0018 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Andamento do Processo n. 5221221-12.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 10/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 07/05/2021 16:41:25 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5221221-12.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL :…

Andamento do Processo n. 2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 10/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 15/04/2021 23:27:14 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5021881-87.2021.8.09.0000…

Andamento do Processo n. 5460217-32.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 10/05/2021 do TJGO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO VIA CENTRAL NACIONAL (CNIB). Restando infrutíferas as anteriores diligências realizadas para a localização de bens…

Andamento do Processo n. 5079968-36.2021.8.09.0000 - 10/05/2021 do TJGO

Gabinete do Desembargador Maurício Porfírio Rosa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5644114-63.2020.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTES: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS E OUTRO…