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Jusbrasil - Tópicos
18 de fevereiro de 2018
Artigo 301 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 301 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Juíza bloqueia bens de sócios de empresa com base em outros processos na vara

. A trabalhadora foi representada pelo advogado Giovane Felizardo . "É cediço que o artigo 855-A, CLT, inserido pela Lei... nos artigos 133 a 137, CPC/15. Todavia, o §2º, do referido dispositivo ressalva a possibilidade de concessão de tutela... de urgência de natureza cautelar (artigo 301, NCPC)", afirmou, ao justific...

Apelação Cível n. 213931.23 - 16/02/2018 do TJGO

do emprego da analogia, vislumbro a incidência dos preceitos do artigo 75 da Lei Federal 8.112/1990. In verbis: Art. 75... da jornada semanal de trabalho positivada na Lei 15.674/2006. In litteris: Art. 2º, § 4º Os ocupantes dos cargos... de Processo Civil, em vigência desde 18 de março de 2016 e aplicável, portant...

Andamento do Processo n. 2011/0152674-3 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 16/02/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 2011/0152674-3 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 16/02/2018 do STJ (4243) AgInt no AGRAVO... EM RECURSO ESPECIAL 57.329 - RS (2011/0152674-3) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF... 5ª REGIÃO) AGRAVANTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL DON LUIZ ADVOGADOS : RODRIGO ...

Andamento do Processo n. 2015/0316078-0 - Agravo / Recurso Especial - 16/02/2018 do STJ

Federal 8.213/91 à luz da Constituição Federal de 1988. Da Necessária Mitigação do § 1º do art. 16 da Lei Federal ... a aplicação do § 1°, do art. 16, da Lei Federal 8.213/91 para conceder o mesmo benefício para um, porém, interpretar..., não é razoável que se aplique de forma literal o § 1º, do art. 16, da Le...

Andamento do Processo n. 00164452620148140006 - 16/02/2018 do TJPA

atualmente, no art. 301 do CPC, também podem ser requeridas de forma incidente, o que não causa qualquer prejuízo para...Andamento do Processo n. 00164452620148140006 - 16/02/2018 do TJPA PROCESSO: 00164452620148140006 PROCESSO ANTIGO... implicam a quebra de sigilo bancário. Ademais, o litígio versado nos autos não se...

Andamento do Processo n. 01718406820158140008 - 16/02/2018 do TJPA

garantida por penhora, depósito ou caução suficientes". Por outro lado, o art. 17, caput e § 1º da Lei 9.492/1997... exorbitantes [...] caracterização de crime de usura. Art. 4º da Lei de Economia Popular [...] (STJ, Conflito de Competência... e § 1º da Lei 9.492/1997, defiro o pedido de tutela de urgência e, po...

Andamento do Processo n. 1014992-63.2017.8.26.0224 - Apelação - 16/02/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1014992-63.2017.8.26.0224 - Apelação - 16/02/2018 do TJSP 1014992-63.2017.8.26.0224... DA AÇÃO) - ARTIGOS 485 § 3º E 337 § 5º DO CPC (ARTIGOS 267 § 3º E 301, § 4º AMBOS DO CPC/73).EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Res...

Andamento do Processo n. 1022470-43.2016.8.26.0003 - Apelação - 16/02/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1022470-43.2016.8.26.0003 - Apelação - 16/02/2018 do TJSP 1022470-43.2016.8.26.0003... DA AÇÃO) - ARTIGOS 485 § 3º E 337 § 5º DO CPC (ARTIGOS 267 § 3º E 301, § 4º AMBOS DO CPC/73).EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resoluçã...

Andamento do Processo n. 1026939-44.2017.8.26.0506 - Apelação - 16/02/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1026939-44.2017.8.26.0506 - Apelação - 16/02/2018 do TJSP 1026939-44.2017.8.26.0506... DO PROCESSO E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO) - ARTIGOS 485 § 3º E 337 § 5º DO CPC (ARTIGOS 267 § 3º E 301, § 4º... SEM JULGAMENTO DO MÉRITO CPC ARTIGO 485, VI SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA.RECU...

Andamento do Processo n. 1028078-12.2016.8.26.0071 - Apelação - 16/02/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1028078-12.2016.8.26.0071 - Apelação - 16/02/2018 do TJSP 1028078-12.2016.8.26.0071... DA AÇÃO) - ARTIGOS 485 § 3º E 337 § 5º DO CPC (ARTIGOS 267 § 3º E 301, § 4º AMBOS DO CPC/73).EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 0...

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