Artigo 301 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial c/c Tutela de Urgência - Execução de Título Extrajudicial - de Capricórnio Textil contra TM Lacerda Confeccoes EIRELI ( Gente Pequena

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. CAPRICÓRNIO TEXTIL S.A ("CAPRICÓRNIO") , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial com Pedido de Tutela de Urgência de Arresto - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Santander (Brasil contra Nacom Goya Comercial e Raio Participações

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ("Exequente"), instituição financeira…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Resolução de Contrato c/c Perdas e Danos com Pedido Liminar de Busca e Apreensão de Bens Móveis - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TAUBATÉ - SP URGENTE , brasileira, casada, empresária regularmente inscrita no CPF/AF sob n° ,…

Contestação - TJSP - Ação Fornecimento de Medicamentos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de Guaíra e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÍRA Processo N°.: Requerente: Requerido: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro…

Manifestação - TRT03 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Sofes - Sociedade Frutalense de Ensino Superior, Instituto Educacional do Estado de Sao Paulo - Iesp, Uniesp, Instituto de Ciencia e Educacao de Sao Paulo e Sociedade Administradora e Gestao Patrimonial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE FRUTAL / MG Processo n° , já devidamente qualificada na RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe, proposta em desfavor de (1) SOFES -…

Recurso - TRT03 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Sofes - Sociedade Frutalense de Ensino Superior, Instituto Educacional do Estado de Sao Paulo - Iesp, Uniesp, Instituto de Ciencia e Educacao de Sao Paulo e Sociedade Administradora e Gestao Patrimonial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE FRUTAL / MG Autos n , já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista que promove em desfavor de SOFES - Sociedade Frutalense…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra TIM Celular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP PROCESSO N° TIM S/A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na .421/0001- 11, representada…

Pedido - TJSP - Ação Espécies de Contratos - de Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial contra União Brasileira Educacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 38a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. URGENTE!!! Processo n° , já qualificada nos autos 0039176-45.2021.8.26.0100 em trâmite…

Réplica - TJSP - Ação Contratos Bancários - de Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizado contra Marcello de Rezende Giglio Calcados EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA COMARCA DE JAÚ/SP Processo n° FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO , já…