167, inciso I e 21 da Lei 6015/75 e 301 do CPC (AV. 16/44.402 fl. 494). Novo pedido de tutela de urgência, fundado... do artigo 27 da Lei nº 9.514/97. Sentença reformada. Recurso provido. (TJSP; …
Artigo 301 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
Andamento do Processo n. 1001084-59.2020.8.26.0441 - Monitória - 19/10/2020 do TJSP
de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício pelo julgador (art. 267, § 3º, e 301, §4º do CPC) - Decisão reformada...; Data do julgamento: 16/04/2015; Data de registro: 17/04/2015) Destarte, …
Andamento do Processo n. 1002015-62.2020.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - 19/10/2020 do TJSP
pelo julgador (art. 267, § 3º, e 301, §4º do CPC) - Decisão reformada Recurso provido.” (Relator: Luis Fernando Nishi...; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Data do …
Andamento do Processo n. 1003497-16.2018.8.26.0441 - Monitória - 19/10/2020 do TJSP
de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício pelo julgador (art. 267, § 3º, e 301, §4º do CPC) - Decisão reformada...; Data do julgamento: 16/04/2015; Data de registro: 17/04/2015) Destarte, …
Andamento do Processo n. 1001318-69.2020.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - 19/10/2020 do TJSP
, em seu artigo 830, estabelece: Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens.... 1310). Também não se pode desconsiderar a incidência, na espécie, do artig……
Andamento do Processo n. 1001142-62.2020.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2020 do TJSP
pelo julgador (art. 267, § 3º, e 301, §4º do CPC) - Decisão reformada Recurso provido.” (Relator: Luis Fernando Nishi...; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Data do …
Andamento do Processo n. 1012368-53.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/10/2020 do TJSP
. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O feito comporta parcial extinção. Isso porque, conforme bem... explicita o §1º, do art. 301, do Código de Processo Civil, …
Andamento do Processo n. 5042172-96.2020.4.02.5101 - Execução Fiscal - 19/10/2020 do TRF-2
, denominado tutela de urgência. Tal provimento, nos termos dos artigos 300 e 301, do Código de Processo Civil, exige...Andamento do Processo n. 5042172-96.2020.4.02.5101 - Execução Fiscal - …
Página 762 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020
da causa. P.I.C. São Paulo, 15 de outubro de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419 /2006, CONFORME... artigo 301 do Código de Processo Civil , determinando a suspensão da …
Página 2373 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020
e nisto se inclui a indicação de seu endereço, nos termos do artigo 14 , § 1º , inciso I , da Lei nº. 9.099 /95, já... parte. (...) a realização de pesquisas (...) acarreta o atraso no andamento …