Parágrafo 2 Artigo 300 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
§ 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Material contra Banco Cetelem

04/08/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma de Direito Privado Órgão julgador: Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR Última distribuição :…

Petição Inicial - Ação Desvio de Função

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/04/2021 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

26/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 8a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Última distribuição : 31/05/2021 Valor da causa: Assuntos:…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

04/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Última distribuição : 06/05/2021…

Petição - Ação Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – SP. DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA E INVESTIMENTO S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF…

Página 48 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca Da Capital - Juízo Da Serra Serra - 3ª Vara De Família Listas Lista 0229/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). MARIA IGNEZ DE…

Página 3711 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Agosto de 2021

PROCESSO 0801688-64.2021.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Abuso de Poder, Classificação e/ou Preterição] Nome: DIANA MARROCOS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Nukuinis Qd 104 lt 08, 0,…

Página 3714 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Agosto de 2021

Recebo a Inicial pelo rito da Lei 9.099/95 Trata-se de demanda intitulada Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral e Repetição de Indébito, ajuizada por MARIA…

Página 1866 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http:// www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os…

Página 1848 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Agosto de 2021

1. CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte requerida ENERGISApara apresentar contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não sendo contestada a ação, poderá ser considerada revel e…