Art. 300, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
§ 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Página 419 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2019

, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC. Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela..., hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágr…

Página 420 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2019

, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC. Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela... vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a …

Página 425 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2019

, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC. Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela... (OAB/RJ-139709) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho: Nos …

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Novembro de 2019

Administrativo, aplica-se por analogia o disposto no artigo 300 , § 2º do Novo Código de Processo Civil . Determino... 15.685-000, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria – ECV sob o número …

Andamento do Processo n. 1015149-34.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - 21/11/2019 do TJSP

prazo de cinco dias, apresentar nos autos justificativa aos fatos narrados (artigo 300, parágrafo 2º, CPC), após... Polido -Controle 2019/004070 Vistos. A vista do pedido de antecipação da …

Andamento do Processo n. 0174867-47.2006.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 21/11/2019 do TJBA

de Audiência de Justificação Prévia (art. 300, § 2º ou 562 c/c 564, parágrafo único do CPC) ou Assentada de Conciliação..., no prazo legal; Se foi adequadamente valorada a causa em tela (art. 291 e …

Andamento do Processo n. 0301305-11.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - 21/11/2019 do TJBA

a designação de Audiência de Justificação Prévia (art. 300, § 2º ou 562 c/c 564, parágrafo único do CPC) ou Assentada... da Peça pertinente, no prazo legal; Se foi adequadamente valorada a causa em …

Andamento do Processo n. 0301317-25.2012.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - 21/11/2019 do TJBA

Prévia (art. 300, § 2º ou 562 c/c 564, parágrafo único do CPC) ou Assentada de Conciliação (art. 334); ou, se já houve... adequadamente valorada a causa em tela (art. 291 e 292, I a VIII e seus pará…

Andamento do Processo n. 0305521-73.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 21/11/2019 do TJBA

. 300, § 2º ou 562 c/c 564, parágrafo único do CPC) ou Assentada de Conciliação (art. 334); ou, se já houve TRANSAÇÃO... valorada a causa em tela (art. 291 e 292, I a VIII e seus parágrafos, do …

Andamento do Processo n. 0310129-17.2016.8.05.0001 - Assistência Judiciária - Previdência Privada - 21/11/2019 do TJBA

. 300 , § 2º ou 562 c/c 564 , parágrafo único do CPC ) ou Assentada de Conciliação (art. 334); ou, se já houve TRANSAÇÃO... valorada a causa em tela (art. 291 e 292, I a VIII e seus parágrafos, do …