Parágrafo 2 Artigo 300 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
§ 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Petição - Ação Empréstimo consignado

MERITÍSSIMO JUÍZO DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. , brasileiro, , corretor de imóveis, portador da Carteira de Identidade no: , expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o…

Andamento do Processo n. 0093460-04.2021.8.19.0001 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0093460-04.2021.8.19.0001 - RAPHAEL CAVALCANTI DA COSTA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (OAB/RJ-134007) X CIASPREV CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES…

Andamento do Processo n. 0711330-84.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Repetição de Indébito - 12/05/2021 do TJAL

ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL) - Processo 0711330-84.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível -Repetição de indébito - AUTORA: Nilzete Nascimento dos Santos - Inicialmente, defiro a…

Andamento do Processo n. 0708691-93.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Direito do Consumidor - 12/05/2021 do TJAL

ADV: DIEGO ALISON ALVES DAMASCENO (OAB 13129/AL) - Processo 0708691-93.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Geraldina França Silva - Inicialmente, intime-se a…

Andamento do Processo n. 0712118-98.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 12/05/2021 do TJAL

ADV: EVERTON OLIVEIRA DA SILVA (OAB 9189/SE) - Processo 0712118-98.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Marcelo Seabra Alves - DECISÃO…

Andamento do Processo n. 8000629-45.2021.8.05.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000629-45.2021.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Luiza De Jesus Reis Advogado: Gabriele Dos Santos Oliveira (OAB:0063627/BA) Reu: Banco Ficsa S/a.

Andamento do Processo n. 0706540-59.2021.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível - 12/05/2021 do TJDF

N. 0706540-59.2021.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF62898 - INGRID DE FREITAS RUAS, DF62818 - SAVIA COIMBRA SANTOS, DF67470 - AQUILA DE OLIVEIRA LIRA. - Emenda à inicial. Recebo a…

Andamento do Processo n. 0651595-66.2021.8.04.0001 - Curatela / Idoso - 12/05/2021 do TJAM

ADV: KÁTIA DE OLIVEIRA PINHEIRO LEITÃO (OAB 4333/AM) - Processo 0651595-66.2021.8.04.0001 - Curatela - Idoso -REQUERENTE: C.N.D. - Sopesado o exposto, e em consonância com o r. parecer do Ministério…

Andamento do Processo n. 0643066-58.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Defeito, Nulidade ou Anulação - 12/05/2021 do TJAM

ADV: THAÍS GIOVANA TEIXEIRA DE CASTRO (OAB 15529/AM) - Processo 0643066-58.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Silvana Inês Teixeira…

Andamento do Processo n. 0650706-15.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Práticas Abusivas - 12/05/2021 do TJAM

ADV: ELIANE ANDRADE MARTINS (OAB 12118/AM) - Processo 0650706-15.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Elane Lima Baima - De ordem, considerando a…