Artigo 298 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

Petição Inicial - Ação Perdas e Danos contra Banco Daycoval

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – MINAS GERAIS URGENTE – PEDIDO LIMINAR , brasileira, , aposentada, CPF n. , RG n. .593…

Petição Inicial - Ação Abono

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/05/2021 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Abono

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/05/2021 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Bancários contra Banco Cetelem

30/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Buriti Bravo Última distribuição : 06/08/2020 Valor da causa: Assuntos: Abatimento proporcional do…

Página 587 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Julho de 2021

sentido, poderá suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o processo físico, no prazo de 15 (quinze) dias. Para tanto, assevero que passando o processo a tramitar na forma…

Página 588 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Julho de 2021

Parte(s) Polo Ativo: PEDRO BRITES (REQUERENTE) Advogado(s) Polo Ativo: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA OAB ­ MT9309­O (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (REQUERIDO)…

Página 590 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Julho de 2021

Decisão Classe: CNJ­11 PETIÇÃO CÍVEL Processo Número: 1005459­04.2019.8.11.0006 Parte(s) Polo Ativo: CREMILDA ROSELI DA SILVA TEOTONIO (REQUERENTE) Advogado(s) Polo Ativo: LINDOMAR DA SILVA REZENDE…

Página 1018 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Julho de 2021

SCHELSKI RIZZO Vistos, etc. Trata­se de Ação de Obrigação de fazer movida por Arbaza Alimentos Ltda em face de Agro Seeds Comércio e Exportação Ltda e outros, todos qualificados na inicial.

Página 1019 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Julho de 2021

que os grãos se encontram localizados no depósito da empresa Sulterminais de Armazéns Gerais LTDA, localizada no Porto de Paranaguá/PR, para posterior exportação, pugnando para que mandado de arresto…

Página 19606 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Julho de 2021

Neste cenário, revela-se necessário cingir a emissão de faturas ao consumo atual, sem a inclusão do parcelamento, para que, em via transversa, a autora não tenha o seu direito violado. Noutro bordo,…