Artigo 298 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

Andamento do Processo Administrativo n. 003.462/2017-0 - Acórdão n. 1682/2022 / Representação - 08/08/2022 do DOU

ACÓRDÃO Nº 1682/2022 - TCU - Plenário Considerando tratar-se originalmente de representação formulada pela Procuradoria da República em Santos, noticiando irregularidades no Pregão Presencial 5/2016,…

Andamento do Processo n. 1007253-50.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1007253-50.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.P.S.B. - - P.S.B. - Vistos. Defiro as parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, anote-se. Nos termos do art.

Andamento do Processo n. 1003134-44.2022.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1003134-44.2022.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - M.F.L. - Vistos. Diante dos documentos anexados, bem como o valor objeto do litígio, presumindo-se verdadeira a assertiva…

Página 112 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2022

d.3) previsão de adjudicação do objeto por lote, não demonstrando a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e não evidenciando razões que demonstrem ser aquele o critério que conduziria a…

Página 1748 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

Processo XXXXX-13.2022.8.26.0099 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edna Alves de Oliveira - -Anderson Luis Bulgarelli - - Tiago Bulgarelli - Vistos. Pág. 57: Nesta data,…

Página 2851 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

a efetivamente tomar as medidas necessárias para concretização do negócio, sempre colocando obstáculos nas tratativas de compra e venda. Assim, diante do desinteresse do requerido em promover a venda…

Página 1076 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Agosto de 2022

10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO XXXXX-15.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0858909-39.2022.8.14.0301 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0858909-39.2022.8.14.0301 POLO ATIVO M. R. D. V. C. RAIMUNDA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO(A/S) MATEUS CABRAL GOMES PEREIRA | 31502/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1006948-71.2022.8.11.0006 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1006948-71.2022.8.11.0006 POLO ATIVO MARCOLINA PEDROSA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A/S) RAFAEL MASSAD DE BRITO | 25302-O/MT ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E…

Intimação - Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas - 0045778-06.2022.8.16.0000 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0045778-06.2022.8.16.0000 POLO ATIVO NEIDE SANTANA ALVES POLO PASSIVO FORMULA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A/S) NEUDI FERNANDES | 25051/PR MAXWELL MENDES OLIVEIRA | 38272/PR…