Artigo 298 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200445054001 MG

(como a do artigo 231 , inciso VIII , do CTB ), (art. 258, I, com redação dada pela Lei n. 13.281 /16... competente, tal como prevê o art. 7º da Lei Estadual 19.445/2011. Nesse sentido, cumpre …

Página 53 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 10 de Julho de 2020

do processo (art. 3º § 3º CPC). Desse modo, ordeno a citação do réu, para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis... do próprio sustento. Destaco que o benefício é provisório, uma vez que, …

Página 55 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 10 de Julho de 2020

§ 3º CPC). Desse modo, ordeno a citação do réu, para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 335... - REQUERENTE: Valdenei de Oliveira Vieira - REQUERIDO: Unick Sociedade de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50306482520204040000 5030648-25.2020.4.04.0000

, por não se enquadrar em qualquer das exceções previstas no art. 5º da Resolução n.º 42/2019 do TRF4. Alega o agravante... provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. O artigo 298

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5030648-25.2020.4.04.0000 5030648-25.2020.4.04.0000

Federal de Santa Rosa, por não se enquadrar em qualquer das exceções previstas no art. 5º da Resolução n.º 42/2019 do TRF4... CPC a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. O …

Andamento do Processo n. 8001074-98.2020.8.05.0110 - Petição Cível Jurisdição: Irecê Requerente: Noelio Nunes de Souza - 09/07/2020 do TJBA

anterior (art. 298, § 3º, do NCPC). Feitas tais considerações, não vislumbro, ao menos neste prévio juízo perfunctório... do décuplo das custas judiciais, nos termos do art. 100, p. u., do CPC. …

Página 2635 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Julho de 2020

a designação da audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015 e alterações advindas..., deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. …

Página 833 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Julho de 2020

do art. 4º, da Lei 1060/50. 3- Passo à análise da tutela antecipada requerida. 4-Verifico presentes, dos documentos... - Para a concessão antecipada da tutela prevista no art.298 do Código de …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 00107944420185150087 0010794-44.2018.5.15.0087

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª Câmara Identificação 4ª TURMA - 8ª CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - ..., seria necessária autorização judicial, nos termos dos artigos 297 e 298 do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50310925820204040000 5031092-58.2020.4.04.0000

1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010...-se em urgência ou evidência. O artigo 298 dispõe que na decisão que conceder, …