Artigo 297 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.
Parágrafo único. A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.

Contrarrazões - Ação Saúde

JUÍZO DO ____ JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI , brasileira, , do lar, portadora da carteira de identidade n° /DETRANRJ, inscrita no CPF sob o no , residente e domiciliada na CEP: ,…

Contrarrazões - Ação Saúde

JUÍZO DO ____ JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI , brasileira, , do lar, portadora da carteira de identidade n° /DETRANRJ, inscrita no CPF sob o no , residente e domiciliada na CEP:…

Petição - Ação Fornecimento de Energia Elétrica contra Light Serviços de Eletricidade

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ , brasileira, , empresária comércio, com identidade do IFP sob o no. e CPF/MF sob o no. , residente e…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

Ref.: Autos no 0032914-93.2017.8.19.0042 , brasileiro, , comerciante, RG , domiciliado à RJ vem, por seu advogado, ao final assinado (procuração em anexo), com endereço onde recebe citações e…

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – REGIONAL DE MADUREIRA Processo no INFRATEC – EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., já devidamente qualificado nos autos da ação em…

Petição Inicial - Ação Atos Processuais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FRANCA/SP. , brasileiro, , portador do RG n° e do CPF n° , residente e domiciliado na , por seu procurador…

Andamento do Processo n. 0801789-38.2021.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 12/05/2021 do TJAL

Agravo de Instrumento n.º 0801789-38.2021.8.02.0000 Contratos Bancários 2ª Câmara Cível Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante : Banco…

Andamento do Processo n. 0703369-15.2021.8.07.0014 - Alienação Judicial de Bens - 12/05/2021 do TJDF

N. 0703369-15.2021.8.07.0014 - ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS - A: GILBERTO WAGNER YAMAMOTO. Adv(s).: DF0052497A -EMANUEL PEREIRA ALVES. R: GILVANE GARCIA YAMAMOTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder…

Andamento do Processo n. 0701564-36.2021.8.07.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/05/2021 do TJDF

N. 0701564-36.2021.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCUS VINICIUS SILVA LAROCCA. A: BARATAO DA INFORMATICA LTDA - ME. Adv(s).: DF38228 - LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA. R:…

Andamento do Processo n. 0705954-07.2020.8.07.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/05/2021 do TJDF

N. 0705954-07.2020.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CENTRO EDUCATIVO APRENDER E BRINCAR LTDA - ME. Adv(s).: DF45688 - LUCIA HELENE SOUSA DE MELLO. R: KAMILA MACIEL RAMOS.