DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os…
refere o art. 828, caput, do CPC. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens…
inexiste causa jurídica apta a determinar a distribuição por direcionamento a esta Vara em virtude de conexão ou continência. Redistribua-se, pois, livremente, independentemente de publicação, via…
conforme acórdão referido acima, não poderia a parte ré proceder a inscrição do nome do Autor na Serasa como comprovado à p. 162, cujos dados conferem com o do boleto de p.20(200309504). Assim sendo,…
bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Cássio Scarpinella Bueno, em sua obra “Novo Código de Processo Civil Anotado”, 1ª ed., 2015, Ed. Saraiva, São Paulo/SP, pg. 27,…
a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a emissão de cada cheque e juros de mora de 1% ao mês desde cada primeira apresentação à instituição sacada. Não há sucumbência nesta fase…
anoto inexistir no caso vertente, o fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação. Não se pode olvidar, por fim, que a antecipação de tutela implicaria, no caso concreto, gravame ao(s)…
Processo 1000721-14.2016.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marconi Medina de Souza - JOSÉ MELLO FREIRE - - LEO GREGO RUGAI - - MARCELA ARNULF PICIRILLO - Vistos. Tendo em vista que…
imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS (TJSP Câmara Especial Apelação Cível n.