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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Artigo 297 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 297 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

Parágrafo único. A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.

Parágrafo único. A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079281846 RS

se enquadra no rol taxativo do art. 1015 do CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento ... pela preclusão do direito de se manifestar quanto à produção de provas não está elencada nas hipóteses do art. 1.015... da demanda, aplicando o poder geral de cautela esculpido no art. 297 do CPC , por a...

Andamento do Processo n. 0050007-32.2016.8.19.0001 - Remessa Necessaria - 16/11/2018 do TJRJ

-se inerte, deixando de oferecer contestação no prazo previsto no art. 297 do CPC/73, ainda em vigor à época dacitação...Andamento do Processo n. 0050007-32.2016.8.19.0001 - Remessa Necessaria - 16/11/2018 do TJRJ 057. REMESSA NECESSARIA..., na medida em que não se vislumbra quaisquer das situações previstas na lei pro...

Andamento do Processo n. 1.323.582 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 1.323.582 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (5866) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ..., 1.245, 1.316, I, do CC/02; e 297 do CPC/73; e ii) incidência da Súmula 211/STJ quanto à alegada violação do art. 1.227 do CC... do art. 85, § 11, do CPC/15, considerando o trabalho adicional impos...

Andamento do Processo n. 1.163.557 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 1.163.557 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (6322) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... FERREIRA E OUTRO (S) - SP127423 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15) interposto por H4 - CONSULTORIA.... Inconformada, interpôs o presente agravo (art. 1.042 do CPC/15), cuja minuta es...

Andamento do Processo n. 59.386 - Recurso / Mandado de Segurança - 16/11/2018 do STJ

de segurança é 120 dias (art. 23 da Lei 12.016/2009), contado a partir da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. -"Pedido...Andamento do Processo n. 59.386 - Recurso / Mandado de Segurança - 16/11/2018 do STJ (6645) RECURSO EM MANDADO... DE SEGURANÇA 59.386 - MG (2018/0304968-3) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCH...

Andamento do Processo n. 7010771-84.2018.8.22.0005 - Execução de Título Extrajudicial - 16/11/2018 do TJRO

DECISÃO Vistos. Com base no parágrafo único do art. 294, c/c arts. 297 e 311, todos do CPC, este Juízo efetivou consulta... prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. Devem os mesmos ser distribuídos por dependência, autuados...Andamento do Processo n. 7010771-84.2018.8.22.0005 - Execução de Título Extr...

Andamento do Processo n. 7010773-54.2018.8.22.0005 - Execução de Título Extrajudicial - 16/11/2018 do TJRO

: 76908-428 DECISÃO Vistos. Com base no parágrafo único do art. 294, c/c arts. 297 e 311, todos do CPC, este Juízo... oferecidos no prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. Devem os mesmos ser distribuídos por dependência...Andamento do Processo n. 7010773-54.2018.8.22.0005 - Execução de Título Extraju...

Andamento do Processo n. 7007419-91.2018.8.22.0014 - 16/11/2018 do TJRO

Andamento do Processo n. 7007419-91.2018.8.22.0014 - 16/11/2018 do TJRO Processo : 7007419-91.2018.8.22.0014... a 40 salários-mínimos, com fulcro no art. 537 do CPC, aplicável à espécie (art. 297, parágrafo único do CPC). Outrossim... da convicção deste juízo (art. 20 da Lei n. 9.099/95), bem como que, caso não haja ...

Andamento do Processo n. 7007419-91.2018.8.22.0014 - 16/11/2018 do TJRO

Andamento do Processo n. 7007419-91.2018.8.22.0014 - 16/11/2018 do TJRO Processo : 7007419-91.2018.8.22.0014... a 40 salários-mínimos, com fulcro no art. 537 do CPC, aplicável à espécie (art. 297, parágrafo único do CPC). Outrossim... da convicção deste juízo (art. 20 da Lei n. 9.099/95), bem como que, caso não haja ...

Andamento do Processo n. 32144-78.2018.4.01.3800 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 16/11/2018 do TRF-1

pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, I, ambos da Lei 11.343/2006, com fulcro no artigo... tipificado no artigo 35, caput, c/c artigo 40, I, ambos da Lei 11.343/2006, com fulcro no artigo 386, VII do Código... artigo 35, caput, c/c artigo 40, I, ambos da Lei 11.343/2006.Passo à do...

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