na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º , § 1º , da Lei Federal nº 11.419 /2006) que desobriga a anexação. Para... de conciliação (artigo 139 , VI , do Código de Processo Civil e …
, com fundamento no art. 40 , § 4º , da Leinº 6.830 /80, ao passo em que declaro extinto o processo, com resolução de mérito... intercorrente, com fundamento no art. 40 , § 4º , da Leinº 6.830 …
de obstaculizar o cumprimento da liminar dantes exarada às pgs. 86/93, calcado no art. 77 , IV , § 2º , do Código de Processo Civil... para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) limitada a R$ …
subsidiário, intime-se ao pagamento do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art.523 CPC/2015... dos art. 297 do CPC/2015, a medida cautelar de arresto, devendo ser …
Judiciária DECISAO Com a vigência da Lei 13.467/2017, o artigo 855-A da CLT passou a prever, expressamente..., citando-se para manifestação e produção de provas, nos termos do art. 135 do CPC, no …
respondam pela execução (artigos 790, inciso II, e 795 do Código de Processo Civil, e 28, § 5º, do Código de Defesa... de decisão já proferida no processo nº 0000056-51.2013.5.04.0451 , indefiro o …
Justiça Especializada, autoriza que os bens particulares do sócio ou ex-sócio respondam pela execução (artigos 790, inciso II... a satisfação do débito reconhecido no presente feito. Em face de …
Justiça Especializada, autoriza que os bens particulares do sócio ou ex-sócio respondam pela execução (artigos 790... pessoais para a satisfação do débito reconhecido no presente feito. Em face de …
execução (artigos 790, inciso II, e 795 do Código de Processo Civil, e 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor). A Seção... processo nº 0000056-51.2013.5.04.0451 , indefiro o prosseguimento da …