Art. 296, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Página 2108 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Outubro de 2019

do processo, ressalvada a possibilidade de decisão judicial em sentido contrário (art. 296, parágrafo único, CPC...). Mas ela poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo (art. 296, caput, …

Página 2149 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Outubro de 2019

, parágrafo único, CPC). Mas ela poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo (art. 296, caput, CPC). A revogação... sua eficácia ao longo do processo, ressalvada a possibilidade de decisão …

Página 2372 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Outubro de 2019

de decisão judicial em sentido contrário (art. 296, parágrafo único, CPC). Mas ela poderá ser revogada ou modificada... a qualquer tempo (art. 296, caput, CPC). A revogação ou modificação de uma …

Página 6370 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2019

(art. 296, parágrafo único, CPC). Mas ela poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo (art. 296, caput, CPC... que os autores comprovaram, a contento, a presença da probabilidade do direito …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000191154525001 MG

. 296, parágrafo único, CPC). Mas ela poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo (art. 296, caput, CPC... de cautela, a imediata concessão do efeito suspensivo, nos termos do art. 1.019, do …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03275579620188240038 Joinville 0327557-96.2018.8.24.0038

recentíssimo julgado deste órgão ancilar: APELAÇAO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 10 DA LEI N... DO CPC/2015. RESP 1.699.851/ TO, RESP 1.692.023/MT E ERESP …

Andamento do Processo n. 4008370-90.2019.8.24.0000 - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela - 08/10/2019 do TJSC

, com fulcro nos arts. 4º da Lei n. 8.437/92, 1º da Lei n. 9.494/97 e 15 da Lei n. 12.016/09, a suspensão dos efeitos... contra a Fazenda Pública aplica-se o disposto nos arts. 1º a 4º da Lei no …

Página 660 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Outubro de 2019

de suspensão do processo (art.296, § único, do CPC). O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para..., em audiência marcada para 29/11/2019, às 11:30 hrs., com fito …

Página 664 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Outubro de 2019

conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo (art.296, § único, do CPC). O juiz poderá determinar... processo no JECRIM tombado sob o . 0004541-34.2018.8.05.0001 que tramita …

Página 667 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Outubro de 2019

do processo (art.296, § único, do CPC). O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela... e os termos processuais independem de forma determinada, salvo …