Parágrafo 1 Artigo 296 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Andamento do Processo n. 5172065-26., Rel. Des. - Agravo de - 29/10/2020 do TJGO

de instrumentou passou a ser regulamentado pelos artigos 1.015 e seguintes, do Código de Processo Civil de 2015... de decisão judicial em sentido contrário (art. 296, parágrafo único, CPC). Mas ela …

Página 573 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Outubro de 2020

requerente sanar o defeito, nos termos do art. 76 do referido diploma legal, sob as penas da lei. Intimem-se. Salvador-BA, 26... de suspensão do processo (art. 296 , § único , do CPC ). O juiz …

Andamento do Processo n. 5303613.43.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 26/10/2020 do TJGO

sua eficácia ao longo do processo, ressalvada a possibilidade de decisão judicial em sentido contrário (art. 296, parágrafo único... AUTORIZADORES. 1. (...). 2. Observados os requisitos do artigo

Andamento do Processo n. 5315717-67.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 26/10/2020 do TJGO

do processo, ressalvada a possibilidade de decisão judicial em sentido contrário (art. 296, parágrafo único, CPC...). Mas ela poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo (art. 296, caput, …

Página 1280 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2020

ao longo do processo, ressalvada a possibilidade de decisão judicial em sentido contrário (art. 296, parágrafo único, CPC...). Mas ela poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo (art. 296, …

Página 4130 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2020

a possibilidade de decisão judicial em sentido contrário (art. 296, parágrafo único, CPC). Mas ela poderá ser revogada... ou modificada a qualquer tempo (art. 296, caput, CPC). A revogação ou …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0315717-67.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

, ressalvada a possibilidade de decisão judicial em sentido contrário (art. 296 , parágrafo único , CPC ). Mas ela poderá... ser revogada ou modificada a qualquer tempo (art. 296 , caput, CPC ). A …

Andamento do Processo n. 8119280-10.2020.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 23/10/2020 do TJBA

conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo (art.296, § único, do CPC). O juiz poderá determinar... oferecê-la (§ 1.º, do art.300 do CPC). A tutela de urgência pode ser …

Andamento do Processo n. 8028302-21.2019.8.05.0001 - Imissão na Posse - 23/10/2020 do TJBA

se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la (§ 1.º, do art.300 do CPC). A tutela de urgência pode ser... realizada por meio eletrônico, nos termos da lei (§ 7.º, do art.334 do …

Andamento do Processo n. 5427938-90.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2020 do TJGO

contrário (art. 296, parágrafo único, CPC). Mas ela poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo (art. 296, caput... . 2. Nos termos do artigo 300, caput, do CPC/2015, para a concessão da …