Parágrafo 1 Artigo 296 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Edital - Outras Medidas Provisionais - 0000981-79.2016.8.04.6501 - Disponibilizado em 28/09/2021 - TJAM

NÚMERO ÚNICO: 0000981-79.2016.8.04.6501 POLO ATIVO ROSEMARY ANDRADE PINTO BANDEIRA POLO PASSIVO CARLOS SIDNEY BANDEIRA ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE DA COSTA TOLENTINO | 9348N/AM ALEXANDRE DA COSTA…

Andamento do Processo n. 8088073-27.2019.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - 27/09/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8088073-27.2019.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região…

Página 645 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Setembro de 2021

Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Autora: Jardim Das Margaridas Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:0042873/BA) Parte Re: Claudio Max Barbosa Reis…

Página 90 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Setembro de 2021

O novo diploma processual possibilita, ainda, que nos casos em a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição pode se limitar ao requerimento da tutela antecipada, para tanto deve a…

Andamento do Processo n. 8091828-88.2021.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 24/09/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8091828-88.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…

Andamento do Processo n. 0700130-33.2021.8.05.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - 24/09/2021 do TJBA

ADV: KEDMA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA, CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA (OAB 57148/BA) - Processo 0700130-33.2021.8.05.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUTOR: M. P.

Página 715 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Setembro de 2021

da parte autora compra os produtos e analisa o perfil do fabricante e, caso entenda que trará benefícios para os seguidores, a parte autora apresenta em seu canal; em 04 de janeiro de 2021, chegou ao…

Página 1942 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Setembro de 2021

Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 1º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3619, BarreirasBA - E-mail: barreiras2varcrime@tjba.jus.br SENTENÇA Processo nº:…

Intimação - Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária - 0030088-02.2020.8.16.0001 - Disponibilizado em 24/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0030088-02.2020.8.16.0001 POLO ATIVO BANCO J. SAFRA S.A POLO PASSIVO SILVIO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A/S) FABIO OLIVEIRA DUTRA | 292207/SP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 1283080-86.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇAO JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSAO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300,…