Artigo 296 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07127863420218070000

Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelo Grupo OK Construções e Incorporações Ltda. em face da decisão que, nos autos do cumprimento de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2096695-50.2021.8.26.0000 SP 2096695-50.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000368114 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2096695-50.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2085508-45.2021.8.26.0000 SP 2085508-45.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000368110 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2085508-45.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2084076-88.2021.8.26.0000 SP 2084076-88.2021.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000368036 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2084076-88.2021.8.26.0000, da Comarca de São…

Andamento do Processo n. 0700104-20.2019.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 14/05/2021 do TJAL

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/ PE), ADV: LUIS BARROS SILVA (OAB 13797/AL) - Processo 0700104-20.2019.8.02.0012 (apensado ao…

Andamento do Processo n. 8006370-59.2019.8.05.0103 - Petição Cível - 14/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8006370-59.2019.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Requerente:…

Andamento do Processo n. 8001870-06.2021.8.05.0191 - Procedimento Comum Cível - 14/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001870-06.2021.8.05.0191 Procedimento Comum…

Andamento do Processo n. 0001040-92.2020.4.03.6338 - 14/05/2021 do TRF-3

0001040-92.2020.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6338008423 AUTOR: JOSE MOREIRA DE SOUSA (SP256004 - ROSANGELA DE LIMA ALVES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Andamento do Processo n. 5000167-97.2020.4.03.6114 - 14/05/2021 do TRF-3

5000167-97.2020.4.03.6114 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6338008344 AUTOR:ALEXANDRE DIONIZIO DA SILVA (SP214716 - DANIELA MITIKO KAMURA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Andamento do Processo n. 5298069-73.2020.8.09.0065 - Apelação Cível - 14/05/2021 do TJGO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5298069-73.2020.8.09.0065 COMARCA : GOIÁS 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : GEANNE FREIRE DE ANDRADE AGRAVADO : MUNICÍPIO DE FAINA RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Apelação…