Art. 296 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Andamento do Processo n. 070074931.2019.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 15/10/2019 do TJAL

ADV: ZENÍCIO VIEIRA LEITE NETO (OAB 9284/AL), ADV: ARTHUR BARROS LEITE (OAB 14138/AL) - Processo 070074931.2019.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral -…

Andamento do Processo n. 0700755-38.2019.8.02.0146 - Petição / Indenizaçao por Dano Moral - 15/10/2019 do TJAL

ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0700755-38.2019.8.02.0146 - Petição - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Cicera Maria da Silva - Trata-se de Ação de desconstituição de…

Andamento do Processo n. 0700757-08.2019.8.02.0146 - Petição / Indenizaçao por Dano Moral - 15/10/2019 do TJAL

ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0700757-08.2019.8.02.0146 - Petição - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Cicero Isidorio da Silva - Trata-se de Ação de desconstituição de…

Andamento do Processo n. 0700759-75.2019.8.02.0146 - Petição / Indenizaçao por Dano Moral - 15/10/2019 do TJAL

ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0700759-75.2019.8.02.0146 - Petição - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Espedita Melo dos Santos - Trata-se de Ação Declaratória de…

Andamento do Processo n. 0700805-64.2019.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Direito do Consumidor - 15/10/2019 do TJAL

ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL) - Processo 0700805-64.2019.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Cleide Maria Vieira Apolinario -…

Andamento do Processo n. 1002244-67.2019.8.11.0055 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/10/2019 do TJMT

Decisão Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo Número: 1002244-67.2019.8.11.0055 Parte(s) Polo Ativo: JOSE ARAUJO DE SOUSA (REQUERENTE) NOEME MARIA DA SILVA ARAUJO…

Andamento do Processo n. 0602065-64.2019.8.04.0001 - Petição Cível / Exoneração - 15/10/2019 do TJAM

ADV: LEÔNCIO PAES DE CARVALHO (OAB 12809/AM) -Processo 0602065-64.2019.8.04.0001 - Petição Cível - Exoneração - REQUERENTE: Jose Orlando de Moura - Vistos, Trata-se de uma AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE…

Andamento do Processo n. 0301984-08.2019.8.24.0075 - Alimentos - Lei Especial / Alimentos - 15/10/2019 do TJSC

ADV: DILNEY GOMES ESPINDULA JUNIOR (OAB 24128/SC), KALED DE OLIVEIRA (OAB 43894/SC) Processo 0301984-08.2019.8.24.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - Requerente: S. C. da S. -…

Andamento do Processo n. 0302836-32.2019.8.24.0075 - Alimentos - Lei Especial / Família - 15/10/2019 do TJSC

ADV: FABRICIO FAUSTINA (OAB 32660/SC) Processo 0302836-32.2019.8.24.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - Requerido: A. M. S. C. - Requerente: T. N. C. - Requerente: T. N. C. -…

Página 245 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Outubro de 2019

sido declarado revel na fase de conhecimento, a intimação deverá observar o disposto no art. 346 do CPC de 2015, correndo os prazos em cartório a partir da publicação do ato no Diário Oficial. A…