Art. 296 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Tutela Provisória

Paulo: Saraiva, 2017. BRASIL. Código de Processo Civil. Lei 13.105 , de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil... 13.105 , de 16 de março de 2015, em seu quinto livro, “DA TUTELA …

A concessão de tutela provisória no novo processo civil

a impetração da ação mandamental, a partir de seu surgimento será contado o prazo do art. 18 da Lei 1.533 /51 que, in... da demora sempre seria do autor. O artigo 5º. XXXV, da Constituição …

Tutela Provisória no Novo CPC: tutela de urgência antecipada em caráter antecedente

. A tutela provisória satisfativa está prevista no art. 300, da Lei . 13.105, de 16 de março de 2015 (CPC/2015.... Lei 13.105 de 16 de março de 2015. ↑ Art. 3º Constituição Federal de 1988. …

A estabilização da Tutela Antecipada requerida em caráter antecedente

das medidas provisórias logo no início do processo judicial. Assim, em 16 de março de 2015 foi promulgada a Lei 13.105... que o CPC/1973 e que fosse mais voltada para a celeridade processual. …
Arthur Grimaldi, Bacharel em Direito
há 10 meses

Execução trabalhista e sua adoção no Processo do Trabalho sob a ótica da Lei 13105/15

Execução trabalhista e sua adoção no Processo do Trabalho sob a ótica da Lei 13105/15 O Código de Processo Civil... de 2015 entrou em vigor em 18 de março de 2016, um ano após a data de sua …
ano passado

Estabilização da tutela antecipada antecedente.

A Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, instituiu o novo Código de Processo Civil (CPC/15) como resposta aos anseios do Poder Judiciário e de seus jurisdicionados, a fim de adequar-se à realidade…
Gustavo Correia, Advogado
ano passado

TUTELA PROVISÓRIA - A possibilidade de concessão de um direito no início do processo quando houver urgência ou evidência

Este texto é voltado para todos aqueles que buscam a satisfação de um direito, mas que pensam em desistir de arcar com os custos de um advogado, ou até mesmo de procurar a defensoria pública, tendo…
Wanderson Carlos, Advogado
ano passado

Estabilização da Tutela Antecipada

Autor: Wanderson Carlos Pereira dos Santos [1] Advogado, pós-graduando em Direito Civil pela Uniasselvi. Orientador: Me. Carlos Rubens Ferreira (Docente na Universidade Salgado de Oliveira – Goiânia)…

Tutela Antecipada no Novo CPC: entenda os tipos de tutelas provisórias de uma vez por todas!

A possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela é essencial no cotidiano de qualquer advogado que atue com direitos urgentes, que correm o risco de não sobreviverem até o momento do proferimento…

Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente

ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE RESUMO O Código de Processo Civil de 2015 inaugurou uma série de novidades processuais com o escopo de assegurar o respeito aos direitos fundamentais…