Artigo 295 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

Petição - Ação Sobreaviso contra Bassdrill Brasil Servicos de Petroleo, Ocean Rig do Brasil Serviços de Petroleo, Oes Serviços e Equipamentos de Petróleo e Gás e Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Relator: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação:…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ARAÇATUBA-SP. EMENTA: CONTESTAÇÃO PADRÃO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE INCAPACIDADE INCAPACIDADE INCAPACIDADE…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Banco Bradesco

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 09a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS Processo n° Contestação - juntada BANCO BRADESCO S/A , inscrito no CNPJ sob o n° e com sede na Cidade de Deus s/n°, Vila…

Petição - Ação Divisão e Demarcação

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Camanducaia, Estado de Minas Gerais. Proc. N. .44.2019.8.13.0878 DERMARCATÓRIA e s/m DE , já qualificados, pelo advogado que esta subscreve (Doc.02), vêm…

Petição - Ação Adicional Noturno

Fls.: 2 EXMA. SRA. DRA. JUÍZA FEDERAL DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE SÃO DO QUITUNDE NO ESTADO DE ALAGOAS. PROCESSO N. AGRISA-AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA , portadora do CNPJ/MF n°. , com sede na…

Petição - Ação Adicional Noturno

Fls.: 2 EXMA. SRA. DRA. JUÍZA FEDERAL DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE SÃO DO QUITUNDE NO ESTADO DE ALAGOAS. PROCESSO N. AGRISA-AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA , portadora do CNPJ/MF n°. , com sede na…

Petição - Ação Adicional Noturno

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MMa 27a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS CÓD. 140 - CONTESTAÇÃO PROCESSO N° CONTESTAÇÃO que E INDÚSTRIA LTDA,…

Petição - Ação Aviso Prévio

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES/SC PROCESSO N° , já qualificado nos autos em epígrafe, por sua procuradora, vem à presença de Vossa Excelência,…

Petição - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/02/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Rescisão Indireta de Makro Atacadista

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA, GOIÁS. MAKRO ATACADISTA S/A , pessoa jurídica de direito privado, já…