Artigo 295 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

Andamento do Processo n. 0800085-42.2020.8.14.0080 - 15/07/2020 do TJPA

/inexistente, conforme procedimento administrativo disciplinado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 28, DE 16 DE MAIO... de sua pretensão. De fato, a INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 28, DE 16 DE …

Andamento do Processo n. 0811470-11.2019.8.14.0051 - 15/07/2020 do TJPA

do artigo 38 da Lei 9.099 /95, passo ao resumo dos fatos relevantes. Sentença proferida logo em seguida à realização... de Justiça do Estado do Pará. Sem custas e honorários advocatícios, nos …

Andamento do Processo n. 0811470-11.2019.8.14.0051 - 15/07/2020 do TJPA

do artigo 38 da Lei 9.099 /95, passo ao resumo dos fatos relevantes. Sentença proferida logo em seguida à realização... de Justiça do Estado do Pará. Sem custas e honorários advocatícios, nos …

Andamento do Processo n. 0811470-11.2019.8.14.0051 - 15/07/2020 do TJPA

do artigo 38 da Lei 9.099 /95, passo ao resumo dos fatos relevantes. Sentença proferida logo em seguida à realização... de Justiça do Estado do Pará. Sem custas e honorários advocatícios, nos …

Página 571 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2020

restituído livre de ônus (Decreto-lei 911/69, art. 3º, § 2º, com redação dada pela Lei n° 10.931, de 2.8.2004), sob pena... (Decreto-lei 911/69, art. 3º, § 2º, com redação dada pela Lei n° …

Página 3350 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Julho de 2020

de Justiça do Estado do Pará. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099 /95. Publique...Pg. 3350. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/07/2020 R$ 6.000,00 …

Página 3353 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Julho de 2020

/, seguindo as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei...Pg. 3353. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/07/2020 …

Página 3356 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Julho de 2020

Pg. 3356. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/07/2020 O salário garante a parte autora o mínimo existencial..., COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO , com fulcro no art. 487 , I , do NCPC , para: a) …

Página 5146 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Julho de 2020

, a INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 28, DE 16 DE MAIO DE 2008, disciplina no CAPÍTULO XI, as RECLAMAÇÕES do beneficiário...Pg. 5146. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/07/2020 BARROSO, …

Página 2164 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 15 de Julho de 2020

Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro c/c art. 295, §§ 1º e 2º do NCPC/2015.... E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I, 319, 320 e 330, I do NCPC/2…