Artigo 295 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

-24.2014.5.01.0032 A T A D E A U D I Ê N C I A Ao 01 dia do mês de setembro do ano de 2015, às 15:00 horas, na sala de audiência...", com fulcro no art. 769 da CLT c/c 267, I, do CPC c/c art. 295, I …

jurisprudencial da SBDI-I do TST nº 400. Natureza indenizatória das verbas elencadas no art. 28 da lei 8.212 /91 e art. 214... da inicial, conforme art. 485 , inc. IV do CPC/15 . INÉPCIA DA PETIÇÃO …

disso, a norma constante do art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93, por sua vez, somente exclui a hipótese... momento em que o crédito se tornar disponível para o beneficiário, a teor do art. 46 da Le……

. Tudo visto e examinado. II. FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARES - Inépcia Nos termos do art. 295 , parágrafo único, I, do CPC , ocorrerá..., dispõe: " Art. 3º Para os efeitos desta Lei as atividades ou …

Regulamentadora nº 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego e seus anexos ". Importante anotar que o Sr...: RRC PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI ATA DE JULGAMENTO DA …

, adicional noturno, domingos e feriados e intervalo, incidindo a regra do art. 295 , I c/c o art. 267 , I do CPC . Não procedem... e prestou serviços, estava em vigor o texto original da Lei n.º …

, não houve pedido. Acolhe-se a preliminar, ficando o feito, no particular, extinto na forma do artigo 295 ,I, do CPC . NO...-se que tal limite máximo diário de jornada já existia desde a anterior …

. 313 e 1.036 do CPC/2015 , bem como, reconhecer a ilegitimidade passiva do banco embargante, conforme Art. 338 , do CPC..., todos da CF/88; inépcia da inicial ? art. 295 , I, CPC ; impossibilidade …

jurídica do pedido, legitimidade ad causam e interesse de agir), não se verificam pedidos incompatíveis (CPC, artigo 295..., § único, inciso III) e a conclusão decorre logicamente da narração dos …

ao empregado, o qual será abatido de seu crédito, conforme dispõem os artigos 12 da Lei n.º 7.787/89 e artigos 43 e 44 da Lei... âmbito processual trabalhista, não vislumbro na postulação qualquer …