Parágrafo 1 Artigo 294 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Auto de Prisão em Flagrante : 4001593-76.2021.8.04.0000 AM 4001593-76.2021.8.04.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete da Desembargadora Vânia M. Marinho Primeira Câmara Criminal Tutela de Urgência Antecipada n.º 4001593-76.2021.8.04.0000 Requerente:…

Andamento do Processo n. 0009260-67.2021.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 07/05/2021 do TJRJ

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009260-67.2021.8.19.0000 Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS…

Andamento do Processo n. 0000231-46.2021.5.22.0004 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-22

Processo Nº ATOrd-0000231-46.2021.5.22.0004 AUTOR JOAO ELINALDO ALVES DE SOUSA ADVOGADO DANIEL FELIX DA SILVA(OAB: 11037/AM) RÉU EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO FRANCISCO DE…

Andamento do Processo n. 0000229-76.2021.5.22.0004 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-22

Processo Nº ATOrd-0000229-76.2021.5.22.0004 AUTOR ANTONIO REIS PEREIRA ADVOGADO DANIEL FELIX DA SILVA(OAB: 11037/AM) RÉU EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO FRANCISCO DE OLIVEIRA…

Página 2595 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Processo 1007761-33.2021.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Ciente o Juízo da r. Decisão monocrática concessiva de liminar em sede…

Página 397 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Maio de 2021

006. APELAÇÃO 0152478-58.2018.8.19.0001 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Ação: 0152478-58.2018.8.19.0001 Protocolo:…

Página 1772 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E C I S Ã O Inicialmente, ante a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora e por não haver nos autos, até então, elementos que a contrarie, CONCEDO-LHE…

Página 1775 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

Marabá, 31/03/2021. AIDISON CAMPOS SOUSA JUIZ DE DIREITO Número do processo: 0802816-36.2021.8.14.0028 Participação: AUTOR Nome: DOMINGAS DE SOUZA XIMENDES Participação: ADVOGADO Nome: MARCEL…

Página 1790 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

Número do processo: 0802886-53.2021.8.14.0028 Participação: AUTOR Nome: ROBERTO NUNES CARNEIRO Participação: ADVOGADO Nome: ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA OAB: 224044/SP Participação: ADVOGADO Nome:…

Página 2039 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

Pelo exposto e, considerando o parecer do Núcleo de Apoio Técnico do TJBA, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e determino que o ESTADO DA BAHIA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, forneça ao…