Art. 294, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Petição Criminal : PET 40051711820198040000 AM 4005171-18.2019.8.04.0000

, regia-se a espécie pelo art. 112 da Lei de Execucoes Penais , que previa apenas 1/6 para concessão desse benefício...: Código de Processo Civil: Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se …

Andamento do Processo n. 1005551-37.2019.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2019 do TJSP

(CPC, art. 294, parágrafo único), requerida em caráter antecedente (CPC, art. 303) e liminar (CPC, art. 300, §2.º.... ISSO POSTO, com fundamento nos arts. 294, parágrafo único, 300, caput, e §2.º, …

Andamento do Processo n. 8002065-10.2018.8.05.0154 - 18/10/2019 do TJBA

. O CPC, em seu art. 300, admite a tutela de urgência, que, nos termos do parágrafo único do art. 294, pode ser cautelar... jurídico de financiamento de um bem móvel, qual seja, o Veículo Automotor …

Andamento do Processo n. 8001335-96.2018.8.05.0154 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2019 do TJBA

do parágrafo único do art. 294, pode ser cautelar ou antecipatória, caso comprovado a fumaça do bom direito e o perigo.../2015, DJe 15/06/2015). Em síntese, prevalece na jurisprudência do STJ, que …

Andamento do Processo n. 8001252-46.2019.8.05.0154 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2019 do TJBA

), admite-se a capitalização mensal de juros, desde que expressamente pactuada” (Aprovada em 10/06/2015, DJe 15/06/2015... jurisdicional pleiteada. O CPC, em seu art. 300, admite a tutela de …

Andamento do Processo n. 8001175-37.2019.8.05.0154 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2019 do TJBA

, que, nos termos do parágrafo único do art. 294, pode ser cautelar ou antecipatória, caso comprovado a fumaça do bom direito... Provisória 1.963-17, editada em 31 de março de 2000 (atual MP …

Andamento do Processo n. 8001567-11.2018.8.05.0154 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2019 do TJBA

pleiteada. O CPC, em seu art. 300, admite a tutela de urgência, que, nos termos do parágrafo único do art. 294, pode ser... negócio jurídico de financiamento de um bem móvel, qual seja, o Veículo …

Andamento do Processo n. 8001098-28.2019.8.05.0154 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2019 do TJBA

, que, nos termos do parágrafo único do art. 294, pode ser cautelar ou antecipatória, caso comprovado a fumaça do bom direito... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS …

Andamento do Processo n. 8001050-69.2019.8.05.0154 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2019 do TJBA

, nos termos do art. 98 do CPC. O CPC, em seu art. 300, admite a tutela de urgência, que, nos termos do parágrafo único do art... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE …

Andamento do Processo n. 8001298-35.2019.8.05.0154 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2019 do TJBA

, que, nos termos do parágrafo único do art. 294, pode ser cautelar ou antecipatória, caso comprovado a fumaça do bom direito... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS …