Parágrafo 1 Artigo 294 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Petição Inicial - Ação Adicional de Horas Extras

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Petição Inicial - Ação Adicional

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/03/2021 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

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Petição - Ação Abatimento proporcional do preço

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PASSA-QUATRO/MG. ISABELLI ANÁLIO LEITE AUTO ESCOLA EIRELI, empresa individual de responsabilidade limitada, pessoa…

Petição Inicial - Ação Multa do Artigo 467 da Clt contra Khay Bar Restaurante e Choperia

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/09/2015 Valor da causa: Partes:…

Página 3078 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Julho de 2021

código 434-1), voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. 6. Int. - ADV: LUCAS CARVALHO DA SILVA (OAB 295230/SP), EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 295836/SP) Processo…

Petição - Ação Benfeitorias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG , brasileiro, servente, portador do CPF no , RG .219 SSP/MG e sua mulher , brasileiro, babá, portadora do CPF…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSA-QUATRO/MG. , brasileiro, , serviços gerais, inscrito no CPF/MF sob no , portador da Carteira de Identidade no MG-…

Petição Inicial - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Telefônica Brasil e Teleinformaçoes

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/04/2020 Valor da causa: Partes:…