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24 de março de 2019
Artigo 294 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 294 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22624088220188260000 SP 2262408-82.2018.8.26.0000

de reajuste por faixa etária previsto em seu plano. O novo CPC (Lei13.105/2015) trouxe significativa alteração no... utilizado para reajuste do presente caso é abusivo (124,91%), nos termos do artigo 51, IV c.c. § 1º, III, da Lei 8.078..., o atual CPC, em seu artigo 294 dispõe que “A tutela provisória pode fund...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20313293520198260000 SP 2031329-35.2019.8.26.0000

294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou..., porém mais que a mera verossimilhança. O art. 273, caput, do Código de Agravo de Instrumento 2031329... de Instrumento 2031329-35.2019.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante EN...

Andamento do Processo n. 0020111-50.2019.5.04.0471 - RTSum - 22/03/2019 do TRT-4

Andamento do Processo n. 0020111-50.2019.5.04.0471 - RTSum - 22/03/2019 do TRT-4 Processo RTSum- 0020111... indireta do contrato de trabalho, com base no art. 483, 'd', da CLT, com a condenação da reclamada ao pagamento... passou a ser regulada pelos arts. 294 e seguintes do NCPC. O legislador, nos dias de hoje, dis...

Andamento do Processo n. 1000299-74.2019.5.02.0466 - RTOrd - 22/03/2019 do TRT-2

dos autos não são suficientes para a demonstração da evidência dos fatos alegados pelo reclamante (art. 294, do CPC). Nada...Andamento do Processo n. 1000299-74.2019.5.02.0466 - RTOrd - 22/03/2019 do TRT-2 Processo RTOrd- 1000299... os valores depositados. Pois bem. Consoante art. 301 do Código de Processo Civil, "...

Andamento do Processo n. 1002031-57.2017.5.02.0047 - RO - 22/03/2019 do TRT-2

que o pedido esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos 15 e 21. Mas não tem razão. Ajusta-se ao caso o art. 133... redação ao artigo 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pelo art. 4º da Medida Provisória 2.180-35/2001, oportunidade... de função decorre da redação contida no artigo 1º da Lei Complementar Estad...

Pg. 20151. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2019

trabalhistas pelo IPCA a partir de 25 de março de 2015. É bem verdade que o Supremo Tribunal Federal, em decisão prolatada... pelo Ministro Dias Toffoli (Reclamação 22.012, publicada no DJE de 16 de outubro de 2015), suspendeu a decisão do Tribunal... a liminar de suspensão. Então, deve ser aplicada a Taxa Referencial...

Pg. 436. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/03/2019

ilíquida, conforme art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/2005. Forte nas razões, INDEFIRO o pedido de extinção do processo, bem..., independentemente do consentimento da parte adversa, consoante dicção do artigo 294 do CPC. Destarte, em decorrência.... 454 é noticiadora de que em 15/05/2018, decorreu o prazo, sem que a parte a...

Pg. 541. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/03/2019

de 15 (quinze) dias, sob pena de INDEFERIMENTO e, por consequência a EXTINÇÃO do processo, sem resolução do mérito (art... utiliza a marca DCELL STORE e, em sua composição marcária, são empregados expressão idêntica a da parte autora, gerando... a reprodução da marca já registrada. Não obstante isso, no cadastro do CN...

Pg. 543. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/03/2019

e quatorze reais e quarenta e três centavos), referente ao contrato de 850577295, realizado no ano de 2015, finalizando... dos efeitos da tutela final pretendida.Em síntese, nos termos dos artigos 294 e seguintes do NCPC, a tutela provisória... da demonstração do perigo, bastando a presença de uma das situações des...

Pg. 546. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/03/2019

o seu endereço eletrônico, consoante determina a norma contida do art. 319, II, do CPC, devendo fazê-lo, no prazo improrrogável de 15... da antecipação dos efeitos da tutela final pretendida.Em síntese, nos termos dos artigos 294 e seguintes do NCPC, a tutela provisória... da demonstração do perigo, bastando a presenç...

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