Artigo 294 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0724363-43.2020.8.07.0000 DF 0724363-43.2020.8.07.0000

de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código...) BANCO BRADESCO SA AGRAVADO(S) DISTRITO FEDERAL Relator Desembargador ALVARO …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0724301-03.2020.8.07.0000 DF 0724301-03.2020.8.07.0000

do plano de saúde. 2. De acordo com o art. 35-C da Lei 9.656 /1998, os prazos de carência adotados para o oferecimento... em análise, a situação de urgência médica (art. 35-C , inc. I , da Lei

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0000560-47.2018.5.19.0004 0000560-47.2018.5.19.0004

Jurisprudencial 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29... ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2234843-75.2020.8.26.0000 SP 2234843-75.2020.8.26.0000

desde 18 de março de 2.016, regula a tutela provisória em seu Livro V, que abrange os artigos 294 a 311. Ali estão previstas... de Instrumento 2234843-75.2020.8.26.0000, da Comarca de Barueri, …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Petição Cível : PETCIV 0020822-76.2020.5.04.0000

". De acordo com o art. 294 do CPC, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Já o parágrafo... primeiro do mesmo artigo estabelece que a tutela provisória de urgência, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2241839-89.2020.8.26.0000 SP 2241839-89.2020.8.26.0000

”. QUESTIONAMENTO SE A SITUAÇAO FÁTICA ESTÁ PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 59, DA LEI 8.245/1991. PARTICULARIDADE... por sii, razão pela qual formulou pedido de desocupação liminar do imóvel …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2010537-26.2020.8.26.0000 SP 2010537-26.2020.8.26.0000

. Ausência na espécie de pressupostos previstos em lei (art. 300, do CPC) para a concessão da tutela antecipada... o direito da Autora, até o fim do trâmite processual” (fls. 15/16, autos de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2251768-49.2020.8.26.0000 SP 2251768-49.2020.8.26.0000

como a tutela provisória nos artigos 294 ao 299 do CPC/2015. A tutela provisória pressupõe: probabilidade do direito, e, em caso.../estelionato; que aplicável o art. 300 do CPC/2015; que o “réu em …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1029273-64.2019.8.26.0576 SP 1029273-64.2019.8.26.0576

ou em petição avulsa (art. 294, parágrafo único, do NCPC). Como as particularidades do caso podem dificultar o imediato... 1029273-64.2019.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2214195-74.2020.8.26.0000 SP 2214195-74.2020.8.26.0000

art. 294 e art. 300 do CPC. Exigem-se, assim, a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o fundado receio... Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento 2214195-74.2020.8.26.0000 …