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18 de novembro de 2018
Artigo 294 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 294 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 206890520185040000

. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.105 /15. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO... do Recurso Ordinário . 2. MÉRITO DO RECURSO 2.1. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.105 /15. TUTELA... auxílio-doença acidentário, requisito para a estabilidade acidentária, no...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079740916 RS

no tocante ao instituto da tutela provisória, que, nos moldes do art. 294 da novel legislação processual adjetiva, pode..., por manifestamente inadmissível (art.932, III, do CPC). (Agravo de Instrumento 70079488870, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079740916 RS @ (PROCE...

Andamento do Processo n. 0012825-76.2010.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJPE

Andamento do Processo n. 0012825-76.2010.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJPE Sentença : 2018.... 294 do CPC/73, repetida no art. 329, I e II, do CPC/2015.10. Ademais, como de sabença, a habitação de herdeiros se dá... novos bloqueados de cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação ...

Andamento do Processo n. 1.738.421 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 1.738.421 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (4995) RECURSO ESPECIAL 1.738.421 - SC..., ainda, que houve ofensa aos arts. 294 e 300 do CPC/2015 por entender que existem elementos para a concessão da tutela.... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. VIOLAÇÃ...

Andamento do Processo n. 7043234-91.2018.8.22.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/11/2018 do TJRO

, há de se falar que é irrelevante a discussão de tal prerrogativa no presente momento, visto que o art. 54º da lei 9.099...Andamento do Processo n. 7043234-91.2018.8.22.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/11/2018 do TJRO... deferida, revogada ou modificada a qualquer tempo, sob DECISÃO fundamentada, con...

Andamento do Processo n. 7010771-84.2018.8.22.0005 - Execução de Título Extrajudicial - 16/11/2018 do TJRO

DECISÃO Vistos. Com base no parágrafo único do art. 294, c/c arts. 297 e 311, todos do CPC, este Juízo efetivou consulta... prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. Devem os mesmos ser distribuídos por dependência, autuados...Andamento do Processo n. 7010771-84.2018.8.22.0005 - Execução de Título Extr...

Andamento do Processo n. 7010773-54.2018.8.22.0005 - Execução de Título Extrajudicial - 16/11/2018 do TJRO

: 76908-428 DECISÃO Vistos. Com base no parágrafo único do art. 294, c/c arts. 297 e 311, todos do CPC, este Juízo... oferecidos no prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. Devem os mesmos ser distribuídos por dependência...Andamento do Processo n. 7010773-54.2018.8.22.0005 - Execução de Título Extraju...

Andamento do Processo n. 7002978-03.2018.8.22.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 16/11/2018 do TJRO

Andamento do Processo n. 7002978-03.2018.8.22.0003 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 16/11/2018 do TJRO Processo... : 7002978-03.2018.8.22.0003 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 (69) Assunto: [Exoneração] Requerente: E. C... na disposição prevista no art. 294, do Código de Processo Civil, não se visl...

Andamento do Processo n. 7006259-43.2018.8.22.0010 - Procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJRO

294, do CPC/2015, haja prova inequívoca quanto à verossimilhança da alegação e a possibilidade de ocorrência de dano... irreparável ou de difícil reparação. Posto Isso, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo art. 300, do CPC/2015, haja...Andamento do Processo n. 7006259-43.2018.8.22.0010 - Procedimento Ordiná...

Andamento do Processo n. 4030055-09.2018.8.24.0900 - Agravo de Instrumento - 16/11/2018 do TJSC

de que os pressupostos necessários para tanto estão evidentemente presentes. É o relatório. Decido. O recurso é cabível (art. 1.015...-se, como se vê, de pedido de tutela provisória de urgência, de natureza satisfativa (art. 294 do CPC), cujo deferimento...Andamento do Processo n. 4030055-09.2018.8.24.0900 - Agravo de...

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