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18 de julho de 2018
Artigo 294 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 294 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Andamento do Processo n. 000885-88.2014.8.17.0320 - 18/07/2018 do TJPE

Única da Comarca de Bonito Fórum Dr. Plácido de Souza - Rua Félix Portela, s/ - Boa Vista Bonito/PE CEP: 55680-000... Telefone: (81) 3737.3927 - E-mail: vunica.bonito@tjpe.jus.br - Fax: EDITAL DE INTIMAÇÃO – 15 DIAS Expediente 2018.0879.004674...: PROCESSO 000885-88.2014.8.17.0320 AUTORA: Maria Aparecida da Conce...

Andamento do Processo n. 0801083-64.2018.8.10.0056 - 18/07/2018 do TJMA

) em seus vencimentos, diante da conversão de URV em Real. A liminar esbarra no art. 1º da Lei n.º 9494/1997, que determina.... ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS. I - Não há... Público, segundo os artigos 1º, § 3º, da Lei n.º 8.437/1992 e 1º da Lei n.º...

Andamento do Processo n. 0800741-35.2018.8.10.0062 - Procedimento Ordinário - 18/07/2018 do TJMA

retro marcada, deverá, a partir dessa data, apresentar contestação (art. 335 e ss, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias... ou antecipada , e cada uma delas pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC/15, artigo 294). O regime geral... o preenchimento dos requisitos previstos no art. 4º, da Lei n 1....

Andamento do Processo n. 0800741-35.2018.8.10.0062 - Procedimento Ordinário - 18/07/2018 do TJMA

retro marcada, deverá, a partir dessa data, apresentar contestação (art. 335 e ss, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias... ou antecipada , e cada uma delas pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC/15, artigo 294). O regime geral... o preenchimento dos requisitos previstos no art. 4º, da Lei n 1....

Andamento do Processo n. 0800744-87.2018.8.10.0062 - Procedimento Ordinário - 18/07/2018 do TJMA

Morais com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, ajuizada sob o comando do Novo Código de Processo Civil (Lei n 13.105/15... antecedente ou incidental (CPC/15, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código... data, apresentar contestação (art. 335 e ss, CPC/2015), no p...

Andamento do Processo n. 00051152420188140028 - 18/07/2018 do TJPA

da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. 7. As tutelas provisórias... qual adotaremos o posicionamento do julgado do Superior Tribunal de Justiça no RECURSO ESPECIAL 1.584.501 - SP (2015/0252870-2... menciona o julgado acima, está em tramitação na Câmara dos Deputado...

Andamento do Processo n. 00021836220178140072 - 18/07/2018 do TJPA

regras estabelecidas na Lei n. 13.105/15 -Código de Processo Civil -, que passou a viger em 18/03/2016. Seguindo orientação... art. 294 e seguintes CPC/15. Com efeito, até que haja uma regulamentação mais especifica pelos órgãos diretivos do Poder... de instrumento no prazo de 15 dias a contar da intimação, a presente...

Andamento do Processo n. 00005611120188140072 - 18/07/2018 do TJPA

concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294), in verbis: Art. 294. A tutela provisória pode...-se, ainda, a reversibilidade do provimento antecipado, prevista no parágrafo 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil. Vejamos: Art. 300... supramencionada, o processo será extinto sem julgamento do m...

Andamento do Processo n. 00013016620188140072 - 18/07/2018 do TJPA

ou incidental (CPC, artigo 294), in verbis: Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência... no parágrafo 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil. Vejamos: Art. 300. A tutela de urgência será concedida... se fazer presente na data supramencionada, o processo será extinto sem julgament...

Andamento do Processo n. 00021625220188140072 - 18/07/2018 do TJPA

ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294), in verbis: Art. 294. A tutela... supramencionada, o processo será extinto sem julgamento do mérito (Art. 51, I, da Lei 9099/95), bem como deverá trazer até 3... dos fatos alegados no pedido inicial (art. 20, Lei 9.099/95)...

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