Art. 294 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Andamento do Processo n. 1000311-89.2020.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294... a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, …

Andamento do Processo n. 1000312-74.2020.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294). O regime...-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, …

Andamento do Processo n. 1000253-17.2020.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

o pressuposto da verossimilhança. Esta a exegese dos artigos 1.015, inciso I, e 1.019, inciso I, do Código de Processo... ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência …

Andamento do Processo n. 1000224-36.2020.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300..., ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a …

Andamento do Processo n. 1000286-76.2020.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas... a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, …

Andamento do Processo n. 1002340-49.2019.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil... aprovada no Processo Seletivo 01/2018, tendo sido convocada …

Andamento do Processo n. 1001144-21.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental ( CPC , artigo 294... ). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no art. 300 , do …

Andamento do Processo n. 1002000-82.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

antecedente ou incidental ( CPC , artigo 294 ). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no art. 300... o mérito, porém mais que a mera verossimilhança. O art. 273, caput, do Código …

Andamento do Processo n. 1002061-40.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental ( CPC , artigo 294 ). O regime geral... das tutelas de urgência está preconizado no art. 300 , do CPC , que unificou …

Andamento do Processo n. 1002111-66.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental ( CPC , artigo 294... ). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no art. 300 , do …