Inciso VI do Artigo 292 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002591-14.2024.8.16.0117 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002591-14.2024.8.16.0117 POLO ATIVO BRUNA DE MEDEIROS JOAO PAULO CAVALHEIRO PIVA POLO PASSIVO SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A ADVOGADO(A/S) JOAO PAULO CAVALHEIRO…

Página 609 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Maio de 2024

da parte de acordo com o art. 5º. Os documentos colacionados às fls. 209/217 não são novos e tampouco foram colacionados para contraporem-se aos que foram produzidos pela parte contrária, também não…
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Página 304 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2024

Nº XXXXX-80.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
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Página 217 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2024

pedido de tutela de urgência em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A. Aduz a autora ser beneficiária do plano de saúde comercializado pela requerida. Relata que é portadora de Miastenia…
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Página 39 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2024

se necessário. Expeça-se também ofício requisitando reforço policial. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Para expedição de folha de rosto…
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Página 68 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2024

- Vistos. Ciência aos autores da contestação (fls. 261/272). Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE FIGUEIREDO (OAB XXXXX/ SP), SAMANTHA MORAES DI CARLO (OAB XXXXX/SP), FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO (OAB…
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Página 276 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2024

nos ônus da sucumbência nesta fase do processo conforme determina o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 Transitada em julgada, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCO PAULO…
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Página 284 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2024

Justiça Federal e do Trabalho/SP, por meio de certidões de militância, ou, caso ultrapasse(m) o limite retro, comprove(m) a(s) inscrição(ções) suplementar(es) no Conselho Seccional da Ordem dos…
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Página 1301 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2024

depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada. Decorrido o prazo e na…
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Página 1519 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2024

interesse na transação. Em caso de inércia, haverá julgamento antecipado do pedido. Int. - ADV: FRANCISCO ROBERTO DOS RAMOS (OAB XXXXX/SP), ANTONIO MARCOS GOMAS (OAB XXXXX/SP) Processo…
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