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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Inciso VI do Artigo 292 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 292, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;

Andamento do Processo n. 1025619-92.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 17/04/2019 do TJSP

cuja inexigibilidade se pretende declarar com o valor da indenização por danos morais postulada, nos termos do artigo 292, VI do CPC. Deve... CRISTINA DOS SANTOS FRANCISCO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0326/2019...

Pg. 280. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

proveito econômico, nos termos do art. 292 , VI , CPC . Prazo de 15 dias. Após o prazo, certificados, voltem conclusos..., eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099 /95... 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099 /95. Havendo interesse de prod...

Pg. 281. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/04/2019

, § u da L. 9.099 /95 e 292 , VI , 322 e 324 , do CPC/15 . Após o prazo, certificados, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra... da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099 /95. Havendo interesse de produção de prova... que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 35...

Pg. 14. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019

: MARCOS ANTONIO LEITE Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta, nos termos do artigo 8º , inciso I e II da Lei 6830... meses de aluguel, que deverá ser acrescido ainda pelo importe referente à cobrança, nos termos do art. 292 , VI , do CPC... , § 2º , da Lei n.º 8.245 / 91). Havendo contestação, à réplica. [1] ...

Pg. 425. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

o valor da causa, observado o art. 292, VI, do CPC/2015, nele incluindo a soma dos valores dos bens comuns que pretendem... com espeque no art. 485, VIII, do CPC/2015. A teor do art. 90, caput, do CPC/2015, arcará a parte exequente com as custas... e despesas processuais e com os honorários advocatícios que, atento ao...

Pg. 896. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

a gratuidade da justiça nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da CRFB/88 e artigo 99 do CPC (Lei 13.105/2015). 6. Advirto... declarado inexistente, nos termos do artigo 292, II, V e VI, do CPC. Assim, conforme disposto pelo § 3º do art. 292, CPC... as exceções do artigo 247 e incisos do CPC). 4. Advirto as partes de ...

Pg. 897. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

a ser declarado inexistente, nos termos do artigo 292, V e VI, do CPC. Assim, conforme disposto pelo § 3º do art. 292... da Capital, necessário suscitar conflito de competência. 2. Ante o exposto, com fundamento no artigo 66, inciso II... de 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, ...

Pg. 1350. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

, art. 292, VI), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321), especialmente porque a anotação indica...). Sobre a responsabilidade do cancelamento do protesto, dispõe o art. 26, caput, da Lei n. 9.492/1997: O cancelamento do registro..., com vistas a apresentá-lo ao tabelionato para proceder ao cance...

Pg. 1352. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

autora para emendar a exordial e retificar o valor da causa para a soma dos pedidos cumulados (CPC, art. 292, VI), no prazo... da Luz - Autor: Brasil Luiz da Luz - 1. O art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB estabelece que o Estado prestará assistência... (CPC, art. 292, II; STJ, AgRg no AREsp 155055/MG, rel. Min. Luis Felipe...

Pg. 2553. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

pretendido na ação indenizatória ao valor da cártula que se pretende discutir (art. 292, inciso VI, CPC). Condeno a parte..., JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Rosméri Bisol Vanzin, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código... da causa (art. 85, §4º, inciso III, do CPC), observado, quanto à exigibilidade...

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