Inciso V do Artigo 292 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR – RJ, Processo no BANCO VOLKSWAGEN S/A, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o no , com sede na…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Tim Celular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 16o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ – RIO DE JANEIRO , brasileira, portadora da identidade no /DETRAN e CPF no , residente e…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACAREPAGUÁ/RJ. Ref. Autos do processo no: . BANCO DO BRASIL S.A. , sociedade de economia mista, inscrita no Cadastro…

Andamento do Processo n. 0701228-32.2021.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível / Obrigação de Fazer / não Fazer - 13/05/2021 do TJAL

ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP) - Processo 0701228-32.2021.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível -Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Aniele de Assis Soares de Melo - Posto isto,…

Andamento do Processo n. 0706898-24.2021.8.07.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/05/2021 do TJDF

N. 0706898-24.2021.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DANIELLE FREITAS HENDERSON. Adv(s).: DF0052102A - THALITA CAPUCHO JORGE, ES31650 - LARISSA DE PIZZOL VICENTE. R: BANCO…

Página 3174 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo…

Página 3175 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

a delimitação da competência de cada um entre si, em determinada área da cidade, não se pode afirmar tratar-se o caso de competência territorial relativa. A divisão de competência estabelecida por…

Página 961 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

autora com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Barretos, 10 de maio de 2021. Carlos…

Página 3401 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

dados da Receita Federal e a situação cadastral do CPF encontra-se regular. Com a juntada das informações relacionadas à situação econômico-financeira, os autos passarão a tramitar em segredo de…

Página 3707 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

- Cole Empreendimentos Imobiliarios - Vistos. Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. Diante das especificidades da causa e de…