Inciso IV do Artigo 292 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido;

Página 1954 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Porém,…

Página 2149 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

Processo Civil e dos documentos de fls. 10/11 e 13/14; c) trazer aos autos cópia dos documentos de identidade e/ou certidão de nascimento/casamento dos filhos havidos na constância do casamento; d)…

Página 2169 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

AUGUSTO DA SILVA (OAB 394429/SP) Processo 1013996-03.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.S.M. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Página 158 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Julho de 2021

o valor mínimo atribuído a causa não poderá ser inferior a 1 (um) salário mínimo vigente na data da propositura da ação. Desta vista, intime-se a requerente, através de sua advogada, a proceder à…

Página 379 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Julho de 2021

- Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: Lucas Alexandre Vitorino - DESPACHO 1. Considerando o pedido de dispensa da fiança, formulado pela defesa do autuado às fls. 57/58, dê-se vista dos…

Página 1211 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Julho de 2021

Parte(s) Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS (REU) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001152­42.2019.8.11.0059. AUTOR(A):…

Página 1213 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Julho de 2021

DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Considerando a petição retro, a qual fora informado o falecimento da autora MARLENE MARINHO DE SOUSA, representante neste ato da menor ESTER SOUSA DOS SANTOS, intime­se…

Página 750 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 23 de Julho de 2021

ADV. : ARIVALDO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR - OAB: 6662-SE REQUERIDO : BANCO BMG S.A. ADV. : MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB: 911-A-SE DECISÃO....: [...] SANEAMENTO 1. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES…

Página 859 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 23 de Julho de 2021

Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Zaquiel Moreira Chaves - REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Do exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado pelas partes…

Andamento do Processo n. 0711832-64.2021.8.07.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/07/2021 do TJDF

N. 0711832-64.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROBERTO ARRUDA DA TRINDADE. Adv(s).: DF0045146A - JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI. R: CATIA CAMPOS MAGALHAES. Adv(s).: Nao…