Art. 292, inc. III da Lei 13105/15

das vias públicas, imperativo que inspirou a norma do artigo 1º, §3º, da Lei Federal nº 9.503/97. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... ao disposto na norma do art. 292, III, do CPC). Nestes termos, dou …

(trinta) dias, contados da intimação da penhora. (art. 16 , inciso III , da Lei nº 6.830 /80). 10. Para a hipótese..., contados da intimação da penhora. (art. 16 , inciso III , da Lei nº 6.830 …

(ADVOGADO) REQUERIDO:PAULO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR. DECISÃO 1. Com base no art. 292 , III , do CPC , nas ações...-se com prioridade, nos termos do art. 1.048, inciso II, do Código de Processo …

ao credor fiduciário (art. 3º , §§ 1º e 2º , Decreto-Lei nº 911 /69); b) no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar... FILHO. DECISÃO 1. Com base no art. 292 , III , do CPC , nas ações que envolvem …

. DECISÃO 1. Com base no art. 292 , III , do CPC , nas ações que envolvem alimentos, o valor da causa corresponde a soma... de gratuidade da Justiça; 4. Processe-se em Segredo de Justiça; 5. …

da penhora. (art. 16 , inciso III , da Lei nº 6.830 /80). 10. Para a hipótese de pronto pagamento ou não oferecimento... , inciso III , da Lei nº 6.830 /80). 10. Para a hipótese de pronto pagamento …

e noventa e oito reais). Com base no art. 292 , III , do CPC , nas ações que envolvem alimentos, o valor da causa... reais). Com base no art. 292 , III , do CPC , nas ações que envolvem alimentos, …

, na mesma oportunidade, nos termos do artigo 292, III e VI do CPC, sob pena de indeferimento. 3) No mais, determino ao (à) parte autora... de 15 (quinze) dias, emendar a inicial nos termos do artigo…

o valor da causa de acordo com o artigo 292, inciso III do CPC. 2- No que tange ao pedido de Alimentos Provisórios... Classe Assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Fixação, Guarda, …

Andamento do Processo n. 0717034-05.2019.8.07.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/09/2019 do TJDF N.... 0717034-05.2019.8.07.0003 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: …