Artigo 291 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

Recurso - TJSP - Ação Adicional de Horas Extras - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1° VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA E OUTROS , já qualificados nos autos, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Intimação - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA - ESTADO DE SÃO PAULO CARTA PRECATÓRIA Processo n°: 1001239-75.2021.8.26.0587 ISAAC , DAVI , DO NASCIMENTO MAIA…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Divórcio Litigioso - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n° , inscrita no cadastro de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCADE BARUERI - SP , brasileiro, técnico de obras, casado, portador da cédula de identidade RG , e inscrito no CPF ,…

Recurso - TRT03 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra MVC Transporte e Logistica e VIA

Sede - -344 | Telefone: Unidade 2 - CEP | Telefone: Unidade 3 - CEP | Telefone: e-mail: Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - MG. , brasileiro, solteiro,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Dissolução e Liquidação de Sociedade - Procedimento Comum Cível - contra Evolution Care

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA__CÍVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO. , brasileiro, enfermeiro, portador da .984/SSP/MG e do CPF , residente e domiciliado à CEP: , por meio…

Réplica - TJSP - Ação Cancelamento de Vôo - Apelação Cível - de CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens contra Agencia de Viagens Franqueada CBC 8878 Viagens e Turismo e Ocean AIR Linhas Aéras

Advogado MSA Assessora Previdenciária Advogado Advogados e Associados Assessora Previdenciária EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VI- PENHA…

Petição - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Cumprimento de Sentença - contra Centro Nautico Ilhabela Serviços

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 3 a . VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS, COMARCA DE SÃO PAULO (SP). PROCESSO DIGITAL N. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente: Executado: Centro Náutico Ilhabela…

Petição Inicial - TJSP - Ação Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAÇAPAVA-SP. , brasileira, viúva, RG. n° , CPF. n° 649.677.868/04, residente e domiciliada à ; vem, respeitosamente, perante…

Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Civil - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE- SP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo n° , brasileiro, casado, desempregado, portador…