Artigo 290 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

de necessidade de intimação pessoal, por não se tratar de complementação de custas, sendo aplicável o art. 290 do CPC... GONÇALVES DE OLIVEIRA APELAÇAO CÍVEL Nº 0019130-14.2019.8.19.0031 APELANTE: …

Poder Judiciário Vigésima Sexta Câmara Cível prévias, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 290 do Código... de Resende, que indeferiu requerimento de gratuidade de justiça à sociedade …

da contraprestação de serviço de energia elétrica correspondente ao valor de R$ 22.723,87, na forma do artigo 290 do CPC... que seja observado o artigo 290 do CPC/1973, que engloba as parcelas …

da distribuição (art. 290 , CPC ).” Sustenta o agravante que necessita dos benefícios da gratuidade de justiça..., e desde que concretamente comprovada a hipossuficiência, nos termos do art. 98 do …

SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DE COMPROVAR UMA DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE PRECONIZADAS NO ART. 14, § 3º, DA LEI... de uma das excludentes de responsabilidade preconizadas no art. 14, § 3º, da Le……

DA DISTRIBUIÇAO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS. ARTIGO 290 CPC/2015. EXTINÇAO DO FEITO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO... DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 290 E 485, IV, DO CPC. CANCELAMENTO DA …

”. Irresignação defensiva. Sistemática da verba advocatícia extensamente abordada no art. 85 da Lei nº 13.105 /2015, cujo § 2... , o que, de fato, se verifica na hipótese. Consoante cediço, a Lei nº …

-Cv 1.0188.18.011121-6/001, Relator (a): Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant , 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 12/06... na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004) II - não realizar …

ao valor de R$ 22.723,87, na forma do artigo 290 do CPC. A sentença julga procedente o pedido para o pagamento da quantia... vencidas no curso da lide. Pedido autoral expresso para que seja …

MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 290 E 485 , IV , DO CPC . CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR FALTA... a regra do art. 290 do CPC . Precedentes deste Tribunal de Justiça; …