Artigo 290 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Recurso - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL - SP. Processo n° cumprimento de sentença , já devidamente qualificado nos autos do processo do epígrafe que…

Contestação - TJSP - Ação Dano Ambiental - Procedimento Comum Cível - contra Departamento de Estradas e Rodagem - DER e Serveng Civilsan Empresas Associadas de Engenharia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DO FORO DE CARAGUATATUBA - SP Autos n° Ação de Obrigação de Fazer SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA , pessoa…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Tenda Atacado e Sompo Seguros

Ao Juízo da 01a Vara Cível da Comarca de Itanhaém/SP. ID PASTA INTERNA: 233770 Protocolo n.: Parte Autora: Parte Ré: Tenda Atacado S/A Litisdenunciada: Sompo Seguros S.A. Sompo Seguros S.A. , pessoa…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança pelo Rito Sumário - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DO FORO DE TABOÃO DA SERRA - SP , situado nesta Capital na CEP: , inscrito no CNPJ/MF sob n.° , neste ato representado pelo síndico (doc. 1), Sr. ,…

Recurso - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JABOTICABAL, ESTADO DE SÃO PAULO. P ROCESSO N° O TILIO C ATAO M ACHADO , já devidamente…

Recurso - TRT17 - Ação Adicional Noturno - Ap - contra Companhia Espirito Santense de Saneamento Cesan

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR MACIEL MANCILHA - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO. RT N°: , já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio do advogado infra-assinado,…

Petição - TJBA - Ação Empréstimo Consignado - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco C6 Consignado

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI- BA Processo n°: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., pessoa jurídica de direito privado, nova…

Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco Financiamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO FORO DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - SP GPCJ: Processo n° BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, estabelecimento de crédito com sede na "Cidade…

Impugnação - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DESANTA BÁRBARA D'OESTE/SP AUTOS DO PROCESSO N.° BANCO DO BRASIL S/A , sociedade de economia mista, inscrito no…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial Cotas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial - de Condomínio Residencial Parque Bogotá e Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU - ESTADO DE SÃO PAULO. PARQUE BOGOTÁ CONDOMÍNIO RESIDENCIAL , inscrito no CNPJ: , situado na , com endereço…