Artigo 290 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Andamento do Processo n. 0027276-55.2020.8.19.0210 - 14/05/2021 do TJRJ

Proc. 0027276-55.2020.8.19.0210 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB/RJ-195986) X K.V.F.M. Sentença: ...s que a parte autora, apesar de regularmente intimada, não…

Andamento do Processo n. 0033435-14.2020.8.19.0210 - 14/05/2021 do TJRJ

Proc. 0033435-14.2020.8.19.0210 - DENIZE LEITE BASTOS X Falecido: JORGE GOUVÊA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (OAB/RJ-077148), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS…

Andamento do Processo n. 0023282-20.2009.8.19.0205 - 14/05/2021 do TJRJ

Proc. 0023282-20.2009.8.19.0205 (2009.205.023394-9) - ANTONIO LUIS DE FRANÇA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (OAB/RJ-094724) X CORRETORA DE IMÓVEIS MALLET LTDA (Adv(s). Dr(a). TAUAN…

Andamento do Processo n. 0034225-98.2020.8.19.0209 - 14/05/2021 do TJRJ

Proc. 0034225-98.2020.8.19.0209 - ANA CLARA PONTES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS BARLETTA (OAB/RJ-070231) X RG SERVICOS GESTÃO ADMINISTRATIVA EIRELI Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O…

Página 960 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Fixação - L.D.G.G. - Ciência ao interessado de que o prazo de 15 dias fica concedido - ADV: CLEYTON ROCHA E SILVA (OAB 315231/SP), ROBSON GERALDO COSTA (OAB 237928/SP) Processo…

Página 971 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

OS TRÊS herdeiros. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como proferida. Int. - ADV: MARCELO ROMÃO MARINELI (OAB 183712/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), JULIO NICOLAU…

Página 3625 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

efetuada, tendo sido calculado o consumo pela média dos 12 meses anteriores, tendo sido feita a cobrança da diferença em março. Assim, os fatos narrados na inicial exigem dilação probatória, o que,…

Página 3626 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 6. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser…

Página 3627 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze)…

Página 3634 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

análise do pedido de justiça gratuita, comprove o autor sua situação financeira, com a juntada de cópias das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda,hollerithse extratos bancários dos…