Artigo 290 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Andamento do Processo n. 1123632-42.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - 19/01/2021 do TJSP

. Não comprovada a providência, voltem-me conclusos para os fins do art. 290 do Código de Processo Civil . Int. - ADV...-42.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - …

Andamento do Processo n. 0805348-37.2021.8.14.0301 - 18 de janeiro de 2021 do TJPA

o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15... do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual 8.328/2015. …

Andamento do Processo n. 0809252-48.2019.8.14.0006 - 19/01/2021 do TJPA

o cancelamento da distribuição e o arquivamento do processo, com arrimo no Artigo 290 do NCPC. Em suas razões recursais (Id..., por meio do Enunciado 6, abaixo transcrito, bem como com a …

Andamento do Processo n. 0828534-31.2017.8.14.0301 - 15 de janeiro de 2021 do TJPA

processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, NCPC. Belém, 15 de janeiro...Andamento do Processo n. 0828534-31.2017.8.14.0301 - 15 de janeiro …

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Comum Cível - 19/01/2021 do TJPA

em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA . A parte requerente deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15... (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, …

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Comum Cível - 19/01/2021 do TJPA

) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC ). Intime... PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO …

Andamento do Processo n. 0805319-84.2021.8.14.0301 - 19/01/2021 do TJPA

de Processo Civil (Lei federal 13.105 /2015), o PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO e/ou COMPROVÁ-LO, JUNTANDO..., na pessoa de seu advogado, a PROMOVER EM 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, nos …

Andamento do Processo n. 0806221-15.2019.8.14.0040 - 14 de janeiro de 2021 do TJPA

da distribuição, por falta de preparo, conforme disciplina o art. 290 do CPC . Publique-se, registre-se e intime-se. Após.... 14467850 – pág. 1. Vieram os autos conclusos. Éo relatório. Decido. …

Andamento do Processo n. 0801496-94.2020.8.14.0024 - 13 de janeiro de 2021 do TJPA

-se o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 , do CPC , dispensando-se, pois, a intimação pessoal da parte..., por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido …

Andamento do Processo n. 0801349-68.2020.8.14.0024 - 19/01/2021 do TJPA

sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 , X , do CPC/2015 , com cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290... do artigo 290 , do CPC , dispensando-se, pois, a intimação pessoal da …