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19 de abril de 2019
Artigo 290 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 290 da Lei 13105/15 Diários

(259.144)
Pg. 184. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019

de ingresso em 15 (quinze) dias. Isso posto, com fundamento no artigo 290 do CPC , CANCELO a distribuição do feito. Intime...:Por todo o exposto, com fundamento no art. 7º , inciso III , da Lei n.º 12.016 /09, CONCEDO A SEGURANÇA para o fim de que seja permitido... DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419 /2006. DECISÃO: Assim, co...

Pg. 197. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019

(quinze) dias, preenchendo-se os requisitos necessários, sob pena de cancelamento (art. 290 , do CPC ), bem... de terceiros (fls. 16). Assim, FACULTO à parte autora promover a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando cópia..., RESOLVE: EXONERAR a pedido o Senhor MURILO UBIRATAN ALVES DE ALMEIDA, porta...

Pg. 262. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019

, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, na forma do artigo 290... da Legislação vigente e do Provimento 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade... Vara Intimação Intimação Classe: CNJ-81 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.4...

Pg. 1519. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC ). ADV: EMANUELLY TEIXEIRA (OAB ) Processo 0307615-44.2019.8.24.0038... - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Família - Requerido: E. T. - Requerente: D. L. T. - Requerente: D. L. T... os fins do artigo 290 do Código de Processo Civil. ADV: RODRIGO DOS SANTOS HIMMER...

Pg. 1566. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

), porém reduzidas em 50%, nos termos do art. 34 da Lei Complementar Estadual n. 156/97 (Regimento de Custas e Emolumentos... recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC. ADV: DANIELA FERREIRA... Miranda - III - ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 290 do CPC, cance...

Pg. 1567. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

em 50%, nos termos do art. 34 da Lei Complementar Estadual n. 156/97 (Regimento de Custas e Emolumentos do Estado... recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC. ADV: FABRICIO STADLER...). Custas pela parte autora, desistente (art. 90, caput, do CPC), porém reduz...

Pg. 1634. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

: Fabio Alexandre Komorowski - Dispõe o art. 290 do CPC/2015: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito..., o que faço forte no art. 290 do CPC/2015, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, pela metade. Transitando... Macedo de Andrade Duarte da Silva - Nos termos do art. 1.010, §1º do CPC/2015,...

Pg. 1638. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, art. 290). ADV.... 334) no caso concreto, cite-se o réu para contestar, querendo, sob as penas da lei, no prazo de 15 dias úteis (art. 219... dos contratos mencionados na exordial. Tenho que a audiência prevista...

Pg. 1839. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

determina o artigo 290 do CPC/15 ; b) Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima assinalado, juntar aos autos... contrária ( CPC , art. 469 ). 2.9 Sobrevindo o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias... criado o cadastro a que se refere o art. 156, §§ 1º e 2º, do Código...

Pg. 410. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

A EXTINÇÃO DO FEITO. EXEGESE DO ART. 290 DO CPC/15. PRETENDIDA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE INDEVIDA. AUSÊNCIA.... INTELIGÊNCIA DO ART. 26, §1º, DA LEI N. 9.492/97. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DA CARTA DE ANUÊNCIA. APELANTE.... EXEGESE DO ART. 99, § 2º, CPC/15. INCORREÇÃO DA NEGATIVA DA BENESSE E DA CONSEQU...

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