Artigo 288 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 288. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.

Petição - TJSP - Ação Extinção da Execução - Embargos à Execução Fiscal

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de Direito do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Lençóis Paulista - SP Embargos à Execução Fiscal n° Ap. à Execução Fiscal .60.2005.8.26.0319…

Recurso - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível - contra Heber Participações e Tinto Holding

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS N°: /50000 . , já qualificada, por seus advogados, nos autos do AGRAVO INTERNO extraído da…

Recurso - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Monitória - contra Indústrias Bertin, Tinto Holding e Heber Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS N°: /50000 JBS S/A. , já qualificada, por seus advogados, nos autos do AGRAVO INTERNO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDREGULHO-SP. brasileiro, casado, caseiro, inscrito no CPF n° , portador do RG n° M- , residente e domiciliado na CEP ,…

Petição Inicial - TRT04 - Ação Horas In Itinere - Rot - contra JBS Aves e FRS Agro Avicola Industrial

Fls.: 2 AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. ____ VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - RS , brasileira, união estável, auxiliar de produção, portadora da carteira de identidade n° ,…

Petição Inicial - TRT04 - Ação Horas In Itinere - Atord - contra JBS Aves e FRS Agro Avicola Industrial

Fls.: 2 AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. ____ VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - RS , brasileira, união estável, auxiliar de produção, portadora da carteira de identidade n° ,…

Andamento do Processo n. 0801054-44.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença - 23/05/2022 do TJMS

Processo 0801054-44.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Libeni Corrêa da Silva ADV: JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO (OAB…

Andamento do Processo n. 0000319-98.2022.5.08.0017 - ATOrd - 23/05/2022 do TRT-8

Processo Nº ATOrd-0000319-98.2022.5.08.0017 RECLAMANTE OLIVALDO SARMENTO PRESTE ADVOGADO JORGE RODRIGUES GONCALVES (OAB: 3724/PA) RECLAMADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RAIMUNDO JINKGS - WAZE Intimado…

Página 893 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 23 de Maio de 2022

Processo 0801054-44.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Libeni Corrêa da Silva ADV: JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO (OAB…

Página 517 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Maio de 2022

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DA EXEQUENTE AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Trata­se de execução fundada em certidão de crédito, na qual a Autora pretendeu que a Ré pagasse a importância de R$26.040,17,…