Parágrafo 1 Artigo 286 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:
Parágrafo único. Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.

Andamento do Processo n. 1096199-97.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - 27/09/2021 do TJSP

Processo 1096199-97.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - André Armando Del Guerra Alves - Karen Macknow Lisboa - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Miguel Ferrari Junior…

Andamento do Processo n. 1000814-33.2021.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - 27/09/2021 do TJSP

Processo 1000814-33.2021.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Vilmar Pedro de Barros Ribas - Vistos. Considerando que o autor recolheu as devidas custas…

Andamento do Processo n. 1000844-68.2021.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - 27/09/2021 do TJSP

Processo 1000844-68.2021.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafaela Araújo - Vistos. Considerando a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça,…

Andamento do Processo n. 0000595-37.2021.8.26.0301 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 27/09/2021 do TJSP

Processo 0000595-37.2021.8.26.0301 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Citação - Jose Henrique Alves Martins - Maria Vitoria Zorante de Macedo Santos Martins - Vistos. Acolho o parecer do…

Andamento do Processo n. 1000958-07.2021.8.26.0301 - Divórcio Litigioso - 27/09/2021 do TJSP

Processo 1000958-07.2021.8.26.0301 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.C.O.L. - Vistos. Concedo à parte autora a gratuidade de justiça. Anote-se. Acolho o parecer do Ministério Público e defiro a…

Andamento do Processo n. 1000963-29.2021.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - 27/09/2021 do TJSP

Processo 1000963-29.2021.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - S.S.B. - Vistos. Concedo à parte autora a gratuidade de justiça. Anote-se. Acolho o parecer do Ministério…

Andamento do Processo n. 1001025-69.2021.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - 27/09/2021 do TJSP

Processo 1001025-69.2021.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.O.S. - Vistos. Concedo à parte autora a gratuidade de justiça. Anote-se. Tendo em vista o volume de…

Andamento do Processo n. 1000645-87.2021.8.26.0352 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - 27/09/2021 do TJSP

Processo 1000645-87.2021.8.26.0352 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -S.E.F.S. - D.B.A. - Certifico e dou fé que a reconvenção apresentada juntamente com a…

Andamento do Processo n. 1027173-33.2020.8.26.0114 - Separação de Corpos - 27/09/2021 do TJSP

Processo 1027173-33.2020.8.26.0114 - Separação de Corpos - União Estável ou Concubinato - A.S. - R.S.A. - Vistos. Anotese junto ao distribuidor a reconvenção apresentada juntamente com a contestação…

Andamento do Processo n. 0843907-57.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - 27/09/2021 do TJMS

Processo 0843907-57.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Reqte: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros e outro - Reconvindo: Ativos S.A. Securitizadora de…