Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:
I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;
II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;
III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento.
Parágrafo único. Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA Autos n° O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO , por sua Procuradora que esta subscreve nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência,…
E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA V ARA DO J UIZADO E SPECIAL C ÍVEL DA C OMARCA DE M ARÍLIA , E STADO DE S ÃO P AULO . P AULO C ESAR C OLOMBERA ("P AULO "), brasileiro,…
EXMO. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CURITIBA - PARANÁ. (Classe: CumSen) Cumprimento de Sentença RT: 01942/1989-002-09-00-0 2a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA , brasileira,…
Exma. Sra. Juíza da 4a Vara Cível da Comarca de Carapicuíba/SP ALPHAVILLE URBANISMO S/A, já qualificada nos autos da ação n. , em que é autora e cujo réu é o Município de Carapicuíba, vem…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. AUTOS N° AMERICA NET S.A., inscrita no CNPJ sob número 01.778.972 0001-74, com sede à Cep: , por sua advogada…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBATUBA /SP. PROCESSO: 0001390-24.2020.8.26.0642 PROCESSO N° - Justiça Federal , , devidamente qualificados nos autos do…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS - BAHIA OLIVIERA LAASS , brasileiro, divorciado, soldador, CPF n° , RG n° , , PIS , filho de , nascido em…
EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO FERREIRA/SP. , brasileira, casada, desempregada, portadora da cédula de RG n° , e do CPF/MF , residente e domiciliada à CEP: ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TAUBATÉ - SP. PROCESSO N° , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA que lhe move o MINISTÉRIO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TAUBATÉ - SP. PROCESSO N° JÚNIOR , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA que lhe move o…