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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2019
Artigo 285 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 285 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 285. A distribuição, que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade.

Parágrafo único. A lista de distribuição deverá ser publicada no Diário de Justiça.

Andamento do Processo n. 00006997-92.2018.8.17.2370 - 15/07/2019 do TJPE

ANTECIPADA (artigo 303 CPC/2015) 00006997-92.2018.8.17.02370, requerida por AQUILA PRISCILA MONTE DE PAULA contra ADRIANO...Andamento do Processo n. 00006997-92.2018.8.17.2370 - 15/07/2019 do TJPE Processo 00006997-92.2018.8.17.2370 AUTOR... através de advogado. Advertindoa nos termos do art. 285 do CPC. “... qu...

Andamento do Processo n. 1009707-95.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/07/2019 do TJSP

da liminar no prazo de 15 (quinze) dias (cf. §§ 2º e 3º do art. 3º, redação da Lei 10.931 de 02-8-04). Incontinenti..., cite-se o (a,s) réu (é,s). Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado (CPC, art. 285, e Protocolado CG ..., mediante recolhimento de taxa (§ 9º, art. 3º - Redação da Lei 13.043/14),...

Andamento do Processo n. 0729993-57.2016.8.02.0001 - Inventário - 15/07/2019 do TJAL

articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes...Andamento do Processo n. 0729993-57.2016.8.02.0001 - Inventário - 15/07/2019 do TJAL EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20... da Capital / Sucessões, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que ...

Andamento do Processo n. 0726911-57.2012.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 15/07/2019 do TJAL

Andamento do Processo n. 0726911-57.2012.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 15/07/2019 do TJAL EDITAL... conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Alvará Judicial - Lei 6858/80 n.º 0726911-57.2012.8.02.0001, requerida... na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). E, para que chegue ao conhec...

Andamento do Processo n. 0726911-57.2012.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 15/07/2019 do TJAL

Andamento do Processo n. 0726911-57.2012.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 15/07/2019 do TJAL EDITAL... conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Alvará Judicial - Lei 6858/80 n.º 0726911-57.2012.8.02.0001, requerida... na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). E, para que chegue ao conhec...

Andamento do Processo n. 1004603-57.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - 15/07/2019 do TJSP

processo legal. Cite-se o réu, via postal, para os termos da ação, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC..., sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal mº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização...Andamento do Processo n. 1004603-57.2019.8.26.0609 - Procedimento...

Andamento do Processo n. 0009681-96.2014.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - 15/07/2019 do TJSP

narrados pela parte autora (CPC, art. 285). 4-Observe a serventia que todas as intimações ao INSS deverão ser feitas...-Servirá a presente decisão como mandado. Cumpra-se com os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC. Int. Valinhos, 16 de dezembro...Andamento do Processo n. 0009681-96.2014.8.26.0650 - Procedimento Comum...

Andamento do Processo n. 15116-43.2012.811.0002 - Processo Cível e do - 15/07/2019 do TJMT

o dia 17 de setembro de 2019, às 16h40min, a peça contestatória deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias... na distribuição e comercialização de energia elétrica. Os procedimentos adotados pela Autora são oriundos da Lei 8.987/95-Lei... 17 de setembro de 2019, às 16h40min, constando que a peça contestató...

Andamento do Processo n. 0007169-62.2019.8.24.0023 - 15/07/2019 do TJSC

corporal qualificada pela violência doméstica, previsto no art. 129, § 9º, do CP c/c arts. 5º, I, e 7º, II, da Lei 11.340.../06, e de ameaça, previsto no art. 147, caput, do CP c/c arts. 5º, I, e 7º, II, da Lei 11.340/06 e art. 61, II, “f..., desde logo, na forma do art. 22 da Lei n. 11.340/06: a) afastar o requ...

Pg. 685. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/07/2019

os fatos alegados pela autora na inicial, nos termos do artigo 285 e 319 do CPC, ficando advertido que caso... da MM. Juiza, e em cumprimento ao §3°, artigo 1º, do Provimento 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.... FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil: Art. 485. O...

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