Artigo 285 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. A citação será feita na pessoa do Advogado da (o) (s) embargada... incidentes sobre o bem, objeto destes embargos, no processo principal (art. …

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Ante os documentos apresentados...(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para …

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Ante...)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para …

presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Ante...(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para …

(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código... VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO CORREA ORTEGA ESCRIVÃ(O) …

, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Valerá... em 28/10/2019, com vencimento em 10/11/2019, no valor de R$ 309,62, …

e os documentos de porte obrigatório e de transferência, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite... (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo …

/turma Recursal Boletim: 2020000130 EM OBSERVÂNCIA À NORMA DO ARTIGO 285, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO... ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 14/10/2020 15:55 1ª Turma …

diversos dos pactuados, o que se decide à luz do disposto no artigo 336 , do Código Civil , in verbis: “Art. 336. Para que a consignação... (art. 297 , CPC ), respeitado o disposto no artigo 188 e a……

, na qual se formula pedido de medida liminar. A mora do devedor fiduciante é tratada pelo artigo 2º , do Decreto-Lei nº 911 , de 1º...: “A comprovação da mora, a que alude o parágrafo 2º do artigo …