Artigo 284 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 284. Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz.

Petição - TJSP - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE-SP, Processo n° SERENTES BRANDES , já qualificado na exordial, por intermédio de seu advogado que esta…

Petição - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial

EXMO. SR. DR. DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERUSP. DALLAS RENT A CAR LTDA., sociedade empresária inscrita no CNN/ME n° . DALLAS AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA.. sociedade empresária…

Petição - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Proc. digital n° LTDA. - ME, e seus sócios ; , e , devidamente…

Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória - Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP , sociedade com sede em São Paulo, na .526/0001-55, por seus advogados e bastante procuradores…

Petição - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO 2a VARA CÍVEL - FORO DE ITAQUAQUECETUBA - SP Processo n.° SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. , qualificadas nos autos da ação de cobrança que lhe movem…

Petição - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Alienação Judicial de Bens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CARLOS - SP. Processo n° Cumprimento de Sentença , devidamente qualificado nos autos da "AÇÃO DE EXTINÇÃO DE…

Recurso - TJSP - Ação Ipva - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - Execução Fiscal

EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA COMARCA DA CAPITAL EXECUÇÃO FISCAL N°. EXEQUENTE: EXECUTADA: CDA: 1.058.452.350, 1.058.478.428, 1.065.428.178, 1.077.208.709…

Recurso - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03° VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE JUNDIAÍ - SP. PROCESSO N° AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO , por sua advogada infra-assinada, nos autos da ação em…

Recurso - TJSP - Ação Causas Supervenientes à Sentença - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Rg. n° , inscrito no CPF sob n° ,…

Petição - TJSP - Ação Diárias e outras Indenizações - Procedimento do Juizado Especial Cível

Ora, o Autor requer a condenação do Ente Público no pagamento de indenização que afirma fazer jus, não aclarando a que período ou a que título as horas que alega ter laborado foram executadas,…