Art. 284 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 284. Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190854950001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO REVISIONAL - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO À EMENDA DA INICIAL - INDEFERIMENTO - EXTINÇAO DO FEITO. - Revela-se acertado o desfecho dado pelo juízo a quo de indeferir a…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190950444001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE ADJUDICAÇAO COMPULSÓRIA - POLO PASSIVO - PESSOA JURÍDICA EXTINTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - EXTINÇAO DO FEITO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.

Andamento do Processo n. 0711397-47.2019.8.01.0001 - Usucapião - 15/10/2019 do TJAC

ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 3547/AC) - Processo 0711397-47.2019.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - USUCPTE: Diego Medeiros Crivelente - [...] I. RELATÓRIO A parte autora…

Andamento do Processo n. 175403-47.2013.8.09.0051 - Modificacao de Clausula - 15/10/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 175403-47.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1423 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : IDEMOR CAVALLI REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES…

Andamento do Processo n. 175401-77.2013.8.09.0051 - Modificacao de Clausula - 15/10/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 175401-77.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1425 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : IDEMOR CAVALLI REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES…

Andamento do Processo n. 0017137-02.2019.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/10/2019 do TJCE

ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0017137-02.2019.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Maria Martins de Oliveira -…

Andamento do Processo n. 0029183-35.2018.8.06.0101 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/10/2019 do TJCE

ADV: EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 4448/CE), ADV: GUSTAVO DE SOUSA LOPES (OAB 18095/CE) - Processo 0029183-35.2018.8.06.0101 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão -…

Página 170 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Outubro de 2019

“PROCESSUAL CIVIL. INICIAL. DESPACHO. EMENDA. DESCUMPRIMENTO. ART. 284, § ÚNICO, CPC. 1. É correta a extinção do feito quando, tendo sido intimada para se manifestar acerca da certidão negativa de…

Página 377 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Outubro de 2019

“CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE INVALIDAÇÃO DE "ADJUDICAÇÃO"…

Página 50 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 15 de Outubro de 2019

objetivo um contrato futuro de compra e venda. Por meio dele, o vendedor continua titular do domínio, que somente será transferido após a quitação integral do preço. 2. A citação daquele em cujo nome…