Parágrafo 1 Artigo 282 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 282. Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.
§ 1º O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte.

Página 2067 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

Para participação na audiência, deverão as partes utilizar o sistema TEAMS acessando a sala de audiências por meio do link abaixo descrito:…

Página 2081 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

Para participação na audiência, deverão as partes utilizar o sistema TEAMS acessando a sala de audiências por meio do link abaixo descrito:…

Página 1492 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

Circunscrição Judiciária do Nucleo Bandeirante Vara Cível de Família, Órfãos e de Sucessões DECISÃO N. 0702891-84.2019.8.07.0011 - INVENTÁRIO - A: VILMA DA PAIXAO. A: ROSEANY SOUZA DA PAIXAO.

Página 1493 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

requerer o desarquivamento da referida deprecata, deverá peticionar DIRETAMENTE ao Juízo deprecado, comprovando nos presentes autos a reabertura do processo correspondente naquele Juízo. Ainda,…

Página 1495 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

inalterados, de modo que, ainda que tenha havido redução do montante, não foi afastado o dever de indenizar, portanto, a correção monetária deve incidir da data da sentença, momento em que o dever de…

Página 1496 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

N. 0701610-25.2021.8.07.0011 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ROTA 07 VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI. Adv(s).: DF47034 - MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA. R: THALITA EVELYN OCAMPOS SANTIAGO. Adv(s).: Nao…

Página 1503 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante INTIMAÇÃO N. 0701536-68.2021.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JUSSARA RODRIGUES DA COSTA. Adv(s).: DF43058 - DANIEL…

Página 1507 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. As…

Página 1691 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

Uma vez que o débito foi pago, mister o arquivamento do feito. Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fulcro no que dispõe o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo…

Página 1693 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

dos artigos 4º, 139, V e VI, 282, §1°, 283, 334, §5º e 373, §1º, do NCPC, e do seguinte julgado do colendo STJ: AgRg no AREsp 409.397/ MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em…