Art. 281 da Lei 13105/15

de p. 29 e, via de consequência, torno sem efeito a sentença de p. 30 (art. 281, CPC). 2) Considerando que a inicial... embargos será de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC), bem como de que, …

, conforme o art. 281 do CPC/15: “Art. 281. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes... de 15 dias (artigo 335, do NCPC), contados na forma do artigo 231, do CPC. Servirá …

da sentença (Id. 281016). Portanto, fundado na norma do artigo 248 do CPC/1973 (art. 281 do CPC/2015), deixo de declarar.../1973 (artigos 141 e 492, do CPC/2015), pois concedeuà parte autora alémdo …

. Ultra petita. Redução aos limites da exordial. Artigos 141, 281 e 492 do CPC/2015. 4.Juros e correção monetária... da jurisdição federal, rege-se pela legislação estadual. Art. 1º, §1º, da Lei9.289…

do feito no SAJ para Procedimento Comum (art. 10, § 6º, Lei nº 11.101/05). 2) Considerando que o autor manifestou... sem efeito a sentença de p. 30 (art. 281, CPC). 2) Considerando que a inicial …

erro material constante do ID 46739408 para que, onde se lê: "art. 281 do CPC", leia-se: art 381 do CPC. Intime.../A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a requerer o que for de seu interesse, …

, nos termos do art. 281 do citado diploma legal, com posterior devolução do prazo para que possa apresentar... I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do CPC/2015, o relator do agravo de instrumento poderá …

/ pág. 04). Portanto, fundado na norma do artigo 248 do CPC/1973 (art. 281 do CPC/2015), deixo de declarar a nulidade..., as normas dos §§ 1º a 11º do artigo 85 do CPC/2015, inclusive no que …

petita. Redução aos limites da exordial. Artigos 141, 281 e 492 do CPC/2015. 3.Juros e correção monetária pelos índices... decidido pelo Plenário do Supremo TribunalFederalno RE nº 870.947, tema de …

durante o contrato temporário válido. 2. Alega-se violação aos arts. 2° da Lei 9.784/1999; 19-A da Lei 8.036/1990 e 281...Pg. 3163. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2019 que não se insere …