Artigo 280 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 280. As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.

Petição - Ação Seguro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMOTEO/MG P ROCESSO N o: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A , já qualificada nos autos da ação que lhe move , vem…

Petição - Ação Abatimento proporcional do preço

20/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba Última distribuição : 28/07/2017 Valor da causa: Assuntos: Abatimento proporcional do…

Petição - Ação Abatimento proporcional do preço contra Banco Volkswagen

20/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 8a Vara Cível e Empresarial de Belém Última distribuição : 12/07/2019 Valor da causa: Assuntos: Abatimento proporcional do preço,…

Petição - Ação Empréstimo consignado contra Banco do Brasil

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARANDIBA/MINAS GERAIS . Autos do Processo no BANCO DO BRASIL S.A. , já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, em que…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTE NOVA - MG Processo no: (“ ”), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na .507/0001- 83, por…

Petição - Ação Abatimento proporcional do preço

19/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel Última distribuição : 19/06/2017 Valor da causa: Assuntos: Abatimento proporcional do…

Petição - Ação Consórcio

19/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém Última distribuição : 02/06/2020 Valor da causa: Assuntos: Compra…

Petição - Ação Perdas e Danos contra Banco do Brasil

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. Ref. Autos do processo no: BANCO DO BRASIL S A , sociedade de economia mista, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Banco do Brasil

EXMO. SR. JUIZ DA 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ Ref. Autos do processo no: BANCO DO BRASIL S.A. , sociedade de economia mista, inscrita no Cadastro Nacional de…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Banco Bradescard

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Processo no. BANCO BRADESCARD S.A. , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que…