Artigo 280 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 280. As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.

Petição - Ação Indenização por Dano Material contra Banco do Brasil

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRACEMA/RIO DE JANEIRO Ref. autos do processo no: BANCO DO BRASIL S.A. , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que…

Petição - Ação Indenização por Dano Material contra Banco do Brasil

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRACEMA/RJ. Ref. Autos do processo no: BANCO DO BRASIL S A , sociedade de economia mista, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas…

Petição - Ação Averbação / Contagem de Tempo Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTÔNI / MG Autos no Autor: Réu: Estado de Minas Gerais O ESTADO DE MINAS GERAIS vem, por seu procurador, à…

Contrarrazões - Ação Adimplemento e Extinção contra Caixa Econômica Federal

28/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 5a Turma Órgão julgador: Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA Última distribuição : 19/01/2021 Valor da causa:…

Contrarrazões - Ação Bancários contra Banco Bradesco

28/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte Última distribuição : 03/04/2019 Valor da causa:…

Petição - Ação Seguro

AO JUÍZO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – ESTADO DE MINAS GERAIS SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , sociedade seguradora, inscrita no CNPJ sob o no , com sucursal na , Sion,…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

28/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1o Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Última distribuição : 24/11/2020 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

28/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1o Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Última distribuição : 24/11/2020 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Pagamento em Consignação

28/07/2021 Número: Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Órgão julgador: 12a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 29/08/2018 Valor da causa: Assuntos: Pagamento em Consignação, Compra e…

Recurso - Ação Gorjeta contra Lsi Eventos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/02/2019 Valor da causa: Partes:…