Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC /73, correspondente ao art. 278 do CPC /2015..., correspondente ao art. 278 do CPC /2015), ao alegar nulidade pela falta de …
Artigo 278 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento.
Andamento do Processo n. 00022565020088140039 - 19/10/2020 do TJPA
, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar... de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do …
Andamento do Processo n. 00012477720088140013 - 19/10/2020 do TJPA
oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta... ser disciplinas por lei complementar, consoante o disposto no artigo …
Andamento do Processo n. 00023708820088140013 - 19/10/2020 do TJPA
de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta... disciplinas por lei complementar, consoante o disposto no artigo 146, III, b, da …
Andamento do Processo n. 00105019620198140061 - 19/10/2020 do TJPA
na forma do artigo 18 da Lei nº 7.347/85. P. R. I. C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observando... tecnológico de videoconferência, observadas as normas previstas na Portaria …
Andamento do Processo n. 0002287-55.2010.4.02.5120 - Execução Fiscal - 19/10/2020 do TRF-2
). Dispõe o artigo 40 da Lei n.º 6.830/80: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado...º do artigo 40 supratranscrito ter sido acrescido pela Lei n.º 11.051/2004, …
Página 2822 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020
. 245 do CPC /73, correspondente ao art. 278 do CPC /2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro... e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40 , §§ 1º e 2º da Lei …
Página 1025 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Outubro de 2020
Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015...Pg. 1025. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/10/2020 A Lei de …
Página 1030 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Outubro de 2020
de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), em seu artigo 40, ao tratar da prescrição intercorrente, dispõe nos seguintes termos:Art... ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de …
Página 1032 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Outubro de 2020
(Lei nº 6.830/80), em seu artigo 40, ao tratar da prescrição intercorrente, dispõe nos seguintes termos:Art. 40... da Cidadania sobre a ocorrência da prescrição intercorrente quinquenal, prevista …