Art. 278 da Lei 13105/15

julgamento de recurso repetitivo acerca da aplicação do artigo 40 e parágrafos, da Lei nº. 6830 /80, no do REsp 1340553/RS... do CPC /73, correspondente ao art. 278 do CPC /2015), ao alegar …

preceitua a lei nº 13105 /15 do NCPC e o art. 278 do NCPC . Diante do exposto, INDEFIRO a Impugnação veiculada no documento... Id. 40706550 dos presentes autos, nos termos do art. 525 , § 5º do …

preceitua a lei nº 13105 /15 do NCPC e o art. 278 do NCPC . Diante do exposto, INDEFIRO a Impugnação veiculada no documento... Id. 40705103 dos presentes autos, nos termos do art. 525 , § 5º do …

o §4º ao art. 40 da Lei nº 6.830/80, segundo o qual: "Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo..., em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, …

/04 acrescentou o §4º ao art. 40 da Lei nº 6.830/80, segundo o qual: "Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver....) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 …

oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC /73, correspondente ao art. 278 do CPC /15), ao alegar nulidade pela falta... sob o nº 1.340.553, vejamos: Ementa: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. …

, sem que se prove o legitimo impedimento, consoante do disposto no art. 278 , parágrafo único , do CPC . Verifica... e a planilha de cálculo apresentada pelo exequente preenchem os requisitos do art…

Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC /73, correspondente ao art. 278 do CPC /2015... arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da …

, do revogado CPC), no art. 31,da Lei nº 9.099/95, e no procedimento das demandas possessórias. Sobre a questão, o CPC é... de RECONVENÇÃO, tendo em vista que a previsão de pedido contraposto …

comos documentos indispensáveis à propositura, conforme disposto no art. 320 do Novo Código de Processo Civilc/c o artigo 16... defeitos e irregularidades, promovendo a emenda da petição inicial(art……