APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5045918-63.2018.4.03.9999 RELATOR:Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA APELANTE:LETICIA PEDRO CARDOSO ALVES Advogado do(a)APELANTE:TIAGO AMBROSIO ALVES - SP194322-N...
Art. 278 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento.
Andamento do Processo n. 0004303-07.2005.8.05.0248 - Apelação (cível) - 23/08/2019 do TJBA
DECISÃO 0004303-07.2005.8.05.0248 Apelação (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante: Sisaleira Dois Irmãos Ltda Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
Andamento do Processo n. 0758507-75.2012.8.05.0001 - Apelação - 23/08/2019 do TJBA
DECISÃO Classe : Apelação nº 0758507-75.2012.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível Relatora : Desª. Maria de Fátima Silva Carvalho Apelante : Município do Salvador Proc....
Andamento do Processo n. 0016526-44.2011.8.05.0001 - Apelação - 23/08/2019 do TJBA
DECISÃO Classe : Apelação nº 0016526-44.2011.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível Relatora : Desª. Maria de Fátima Silva Carvalho Apelante : Município do Salvador Proc....
Andamento do Processo n. 0068469-37.2010.8.05.0001 - Recurso Especial na / Apelação - 23/08/2019 do TJBA
RECURSO ESPECIAL NA (O) Apelação Nº 0068469-37.2010.8.05.0001, DE Salvador RECORRENTE:VALDEIR FIUZA BORGES E OUTROS PROCURADOR (A)/ ADVOGADO (A):BEL (A). WAGNER VELOSO MARTINS – OAB-BA 37.160...
Andamento do Processo n. 0025047-08.1993.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 23/08/2019 do TJBA
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0025047-08.1993.8.05.0001, DE SALVADOR RECORRENTE:MUNICÍPIO DO SALVADOR PROCURADORA:THAIS DE SA PIRES CALDAS RECORRIDO:SHIROAK ELETRONICA LTDA ADVOGADO:NÃO CONSTITUÍDO...
Andamento do Processo n. 0009134-24.2009.8.05.0001 - Apelação - 23/08/2019 do TJBA
DECISÃO Classe : Apelação nº 0009134-24.2009.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível Relatora : Desª. Maria de Fátima Silva Carvalho Apelante : Município do Salvador Proc....
Andamento do Processo n. 0059521-72.2011.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 23/08/2019 do TJBA
RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0059521-72.2011.8.05.0001, DE Salvador RECORRENTE:MUNICÍPIO DO SALVADOR ADVOGADO:FLAVIA CARDOSO BORGES ANDRADE RECORRIDO:MARIA VILANY MAIA ADVOGADO:NÃO CONSTITUIDO NOS...
Andamento do Processo n. 0192014-18.2008.8.05.0001 - Apelação - 23/08/2019 do TJBA
DECISÃO Classe : Apelação nº 0192014-18.2008.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível Relatora : Desª. Maria de Fátima Silva Carvalho Apelante : Município do Salvador Proc....
Andamento do Processo n. 0100514-31.2009.8.05.0001 - Apelação - 23/08/2019 do TJBA
DECISÃO Classe : Apelação nº 0100514-31.2009.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível Relatora : Desª. Maria de Fátima Silva Carvalho Apelante : Município do Salvador Proc....
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