Art. 277 da Lei 13105/15

FERREIRA DA SILVA Inventariado: MARIA BEZERRA DE LIMA E SILVA Audiência de Conciliação (art.277,CPC) às 10:00 do dia 12...Andamento do Processo n. 0001110-41.2010.8.17.1390 - Inventário - …

) dias, conforme preceituado no art. 16 da Lei 6.830/1980. Se a penhora recair sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge... do devedor – art. 842, CPC/2015, c/c art. 1º da Lei 6.830/80 – e expeça-se …

, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceituado no art. 16 da Lei 6.830/1980. Se a penhora recair... sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge do devedor – art. 842, CPC/2015, …

(trinta) dias, conforme preceituado no art. 16 da Lei 6.830/1980. Se a penhora recair sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge... do devedor – art. 842, CPC/2015, c/c art. 1º da Lei 6.830/80 – e …

processual e da instrumentalidade das formas, este suporte deverá servir como mandado de intimação (art. 188 e 277 do CPC). P... como mandado de intimação (art. 188 e 277 do CPC). P.R.I.C. Paulo …

o pedido no prazo de 15 dias. Outrossim, nos termos da regra do art. 188 c/c art. 277, ambos do CPC, que não exige forma... prazo de 10(dez) , preste as respectivas informações, nos termos do art. …

em mãos do Autor (artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969). Cientifique-se a devedora de que terá o prazo de cinco dias... juntada com a inicial (art. 3º, §2º, do Decreto Lei nº 911/69). A devedora …

pelo executado, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 22 de outubro de 2019, às 15:45 horas. Cadastre.../SP), PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB …

das partes (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). A medida se justifica, pois o atendimento da previsão do artigo 334... nulidade de qualquer ordem, pois não viola direitos, antes os …

, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação... de qualquer ordem, pois não viola direitos, antes os assegura (artigo 2……