Artigo 277 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 277. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Petição - Ação Propriedade Fiduciária de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ. E INVESTIMENTO S.A. , instituição financeira com sede , CNPJ/MF no. , assistida por seu…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0709840-68.2017.8.07.0020 DF 0709840-68.2017.8.07.0020

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0709840-68.2017.8.07.0020 APELANTE(S) MIZIA RAQUEL VIEIRA BARREIROS…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0143111-73.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - PRECLUSAO LÓGICA - REJEIÇAO - EMBARGOS À EXECUÇAO - AUSÊNCIA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0309506-55.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANIFESTAÇAO SOBRE CÁLCULOS. ENDEREÇAMENTO EQUIVOCADO. MANIFESTAÇAO TEMPESTIVA. MERO ERRO MATERIAL. CONSIDERAÇAO DO PRONUNCIAMENTO DA PARTE QUE SE…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020331-03.2019.5.04.0292

Acórdão: 0020331-03.2019.5.04.0292 (ROT) Redator: ROGER BALLEJO VILLARINHO Órgão julgador: 11ª Turma Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020123-04.2019.5.04.0006

Decisão: 0020123-04.2019.5.04.0006 (ROT) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…

Petição - Ação Planos de Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 30a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autos n.o NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, atual qualificação de NOTRE…

Petição - Ação Planos de Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 30a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autos n.o NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, atual qualificação de NOTRE…

Petição - Ação Planos de Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 30a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autos n.o NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, atual qualificação de NOTRE…

Petição - Ação Planos de Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA30aVARACÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autos n.o , inscrita no CNPJ/MF sob o n.o , com sede na o andar, Vila Olímpia, São Paulo…