Artigo 277 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 277. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Recurso - TRT02 - Ação Gestante - Ap

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 03a VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - SP AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO n.° 03a VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ AGRAVANTE: MEIRILIANE CHITERO MEIRILIANE CHITERO,…

Contestação - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra José Leonardo Terencio Pereira Silva - Veículos (Edificar Veículos e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO - SP. Autos n°. LEONARDO TERENCIO PEREIRA SILVA - VEÍCULOS - ME (EDIFICAR VEÍCULOS) , já…

Manifestação - TRT01 - Ação Contrato Individual de Trabalho - Atord - contra Mindoin Brioche Lanchonete

Exmo. Sr. Dr. Juiz da 2 a Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ. Processo n. , vem, por intermédio de seu advogado, nos autos da reclamação trabalhista movida em face de MINDOIN BRIOCHE LANCHONETE LTDA…

Recurso - TJSP - Ação Previdência Privada - Procedimento Comum Cível - contra Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada e Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA , DA 25a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° , brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula…

Recurso - TJSP - Ação Previdência Privada - Procedimento Comum Cível - contra Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada e Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Autos n° , brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG n° e inscrito…

Recurso - TJSP - Ação Previdência Privada - Procedimento Comum Cível - contra Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada e Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Autos n° , brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG n° e inscrito…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Ativos Securitizadora de Créditos Financeiros contra Ominitech Eletrônicos - Curesp: Welesson Jose Reuters de Freitas

EXCELENTÍSSIMO SEEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA NHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA NHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10 1010a VARA CÍVEL DO F a VARA CÍVEL DO Fa VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL…

Contestação - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra José Leonardo Terencio Pereira Silva - Veículos (Edificar Veículos e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO - SP. Autos n°. LEONARDO TERENCIO PEREIRA SILVA - VEÍCULOS - ME (EDIFICAR VEÍCULOS) , já…

Página 190 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 19 de Maio de 2022

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 1A/MS) Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre os embargos apresentados. Processo…

Página 1052 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022

ao artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal que impõe como direito individual a duração razoável do processo, ao mesmo tempo determina sejam assegurados meios para garantir celeridade processual,…