EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ. E INVESTIMENTO S.A. , instituição financeira com sede , CNPJ/MF no. , assistida por seu…
Artigo 277 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 277. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0709840-68.2017.8.07.0020 DF 0709840-68.2017.8.07.0020
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0709840-68.2017.8.07.0020 APELANTE(S) MIZIA RAQUEL VIEIRA BARREIROS…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0143111-73.2021.8.13.0000 MG
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - PRECLUSAO LÓGICA - REJEIÇAO - EMBARGOS À EXECUÇAO - AUSÊNCIA…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0309506-55.2021.8.13.0000 MG
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANIFESTAÇAO SOBRE CÁLCULOS. ENDEREÇAMENTO EQUIVOCADO. MANIFESTAÇAO TEMPESTIVA. MERO ERRO MATERIAL. CONSIDERAÇAO DO PRONUNCIAMENTO DA PARTE QUE SE…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020331-03.2019.5.04.0292
Acórdão: 0020331-03.2019.5.04.0292 (ROT) Redator: ROGER BALLEJO VILLARINHO Órgão julgador: 11ª Turma Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020123-04.2019.5.04.0006
Decisão: 0020123-04.2019.5.04.0006 (ROT) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…
Petição - Ação Planos de Saúde
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 30a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autos n.o NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, atual qualificação de NOTRE…
Petição - Ação Planos de Saúde
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 30a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autos n.o NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, atual qualificação de NOTRE…
Petição - Ação Planos de Saúde
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 30a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autos n.o NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, atual qualificação de NOTRE…
Petição - Ação Planos de Saúde
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA30aVARACÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autos n.o , inscrita no CNPJ/MF sob o n.o , com sede na o andar, Vila Olímpia, São Paulo…