Artigo 277 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

DE QUEIROZ (OAB/RJ-181562), Dr(a). PRISCILA CARLA PIRES (OAB/RJ-181504) À parte interessada para fornecer as cópias necessárias para instrução do ofício, observando o despacho de fls. 767…

, convalido todos os atos processuais anteriores à sentença da especializada, o que faço com fundamento nos artigos 188 e 277... inaugural para 20/02/2018 às 14h. A ré compareceu nos autos e …

. 277 do CPC/15 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado... prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art.…

/95. 16. A SÚMULA DE JULGAMENTO SERVIRÁ DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. ” CONCLUSÃO: ACORDAM... DE SER PRESTADO, EXCETO NOS CASOS DE INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO, CONFORME …

apontou qual artigo de lei federal teria sido violado (AgInt no AREsp 1393126/SP). Por fim, quanto à suposta violação ao art... posterior ao da interposição do recurso de apelação, por não ser …

, que o acórdão recorrido violou os artigos 277 , 283 , 932 , parágrafo único , 1.009 e 1.015 , todos Código de Processo Civil... de sentença, não há como se conhecer do recurso. Como se vê do …

, combinado com o art. 277, ambos do Código de Processo Civil//. Lauro de Freitas (BA), 21 de novembro de 2019. Maria... e/ou elencadas no art.247, incisos, do CPC. Confiro ao presente despacho …

da insuficiência de recurso (CF, art. 5.º, LXXIV e Lei nº 7.115/83), elemento que afasta o estado de pobreza incapaz de arcar...: “A concessão indevida dos benefícios de assistência judiciária …

. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIME(M)-SE. Lauro de Freitas (BA), 13 de julho de 2020... de origem, do comunicado de que trata o § 4odeste artigo ou, não …

-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa. Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze... ao presente despacho força de mandado judicial, com fulcro no art. …