Parágrafo 9 Artigo 272 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.
§ 9º Não sendo possível a prática imediata do ato diante da necessidade de acesso prévio aos autos, a parte limitar-se-á a arguir a nulidade da intimação, caso em que o prazo será contado da intimação da decisão que a reconheça.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2045975-79.2021.8.26.0000 SP 2045975-79.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000347688 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2045975-79.2021.8.26.0000, da…

Andamento do Processo n. 0144647-37.2004.8.05.0001 - Procedimento Comum - 28/04/2021 do TJBA

ADV: TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT (OAB 117B/BA), MARILENE ALVES PINHO (OAB 9340/BA), NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO (OAB 104431/SP), JOAO JURANDIR DIAN (OAB 83645/SP) - Processo…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0303442-31.2019.8.24.0020 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0303442-31.2019.8.24.0020

Apelação Nº 0303442-31.2019.8.24.0020/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0303442-31.2019.8.24.0020/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (EMBARGADO) APELADO: BANCO…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0000604-07.2016.8.18.0039 - Disponibilizado em 14/04/2021 - TJPI

NÚMERO ÚNICO: 0000604-07.2016.8.18.0039 POLO ATIVO SALVINA VIEIRA DA SILVA POLO PASSIVO MUNICÍPIO DE BARRAS -PI , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADVOGADO(A/S) GERMANA BRITO LYRA CORREIA…

Andamento do Processo n. 0000042-65.2016.8.01.0008 - Apelação Cível - 13/04/2021 do TJAC

Classe: Apelação Cível n.º 0000042-65.2016.8.01.0008 Foro de Origem: Capixaba Órgão: Vice-Presidência Relator: Des. Roberto Barros Apelante: Anicia Alves de Lima Advogado: Salvino Jose dos Santos…

Andamento do Processo n. 0000604-07.2016.8.18.0039 - Cumprimento de Sentença - 13/04/2021 do TJPI

13.35. DESPACHO - VARA CÍVEL DE BARRAS 1651806 Processo nº 0000604-07.2016.8.18.0039 Classe: Cumprimento de sentença Autor: SALVINA VIEIRA DA SILVA Advogado (s): MILENA MARIA COSTA MACIEL (OAB/PIAUÍ…

Página 4 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 13 de Abril de 2021

VICE-PRESIDÊNCIA Classe: Apelação Cível n.º 0000042-65.2016.8.01.0008 Foro de Origem: Capixaba Órgão: Vice-Presidência Relator: Des. Roberto Barros Apelante: Anicia Alves de Lima Advogado: Salvino…

Página 106 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 13 de Abril de 2021

Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. AMARANTE, 13 de abril de 2021 FRANCISCO DAS CHAGAS ARCANJO FILHO Secretário(a)…

Andamento do Processo n. 0001588-59.2019.5.07.0033 - Atsum - 09/04/2021 do TRT-7

Processo Nº ATSum-0001588-59.2019.5.07.0033 RECLAMANTE WALESSON DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO JOSE OSMAR MARQUES NETO(OAB: 28243/CE) ADVOGADO LEANDRO DANTAS SOARES(OAB: 27406/CE) RECLAMADO ALSERVICE…

Andamento do Processo n. 0001588-59.2019.5.07.0033 - Atsum - 09/04/2021 do TRT-7

Processo Nº ATSum-0001588-59.2019.5.07.0033 RECLAMANTE WALESSON DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO JOSE OSMAR MARQUES NETO(OAB: 28243/CE) ADVOGADO LEANDRO DANTAS SOARES(OAB: 27406/CE) RECLAMADO ALSERVICE…