Art. 272, § 5 da Lei 13105/15

), encontra ele amparo na norma que se extrai do texto do art. 272, § 5º, do CPC.Para evitar incidentes desnecessários, faço...) sócio(s) com poderes de gerência e administração. Fica assinado, para …

e que todas as publicações no Diário da Justiça sejam dirigidas em seu nome, sob pena de nulidade, nos termos do § 5º do art. 272... nas decisões supracitadas, manifestem-se as partes, no prazo de 1……

(artigo 272, §5°, do CPC). Intimem-se. São Paulo, 01 de outubro de 2019. ANTONIO CEDENHO Desembargador Federal 00013APELAÇÃO... se revela dispensável(artigo 112, §2°, do CPC). Retire-se apenas o …

. 272, § 5º, NCPC, ou seja, continua tendo validade o referido mandamento. Compulsando os autos, percebo que na certidão... proceder a respectiva transcrição desta decisão judicial, inclusive, …

), encontra ele amparo na norma que se extrai do texto do art. 272, § 5º, do CPC.Para evitar incidentes desnecessários...) sócio(s) com poderes de gerência e administração. Fica assinado, para isso, …

, nos termos do § 5º do art. 272 do CPC. Entretanto, antes de exercer o juízo de admissibilidade recursal, o Ministro...

(quinze) dias úteis previsto nos artigos 219 e 1.003, § 5º, do CPC/2015. 2.1. Nos termos do parágrafo 6º do artigo 1.003... do art. 272, § 2º, do CPC/2015. Proferida a sentença, às fls. 325/333, e …

na mesma finalidade (Lei nº 9.096/95, art. 44, § 5º). Desse modo, as falhas contábeis apontadas não ensejam a desaprovação... da aplicação devida para respectivo exercício, nos termos da Lei nº …

. 272, § 5º, do CPC. O recurso é tempestivo, e dele conheço. Não há, todavia, na sentença atacada obscuridade, contradição... JUSTIÇAFEDERAL 1ª VARAFEDERALDE MARÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156) Nº …

, em obediência ao art. 272, § 5º, do CPC/15 (então art. 236, § 1º, do CPC/73). A existência de que intimação anterior.... A pretensão recursal procede. II. Primeiramente, o diferimento da vigência …