Parágrafo 5 Artigo 272 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

EXCLUSIVAMENTE EM NOME DE ADVOGADO ESPECÍFICO. INOBSERVÂNCIA. ART. 272 , § 5º , DO CPC . PREJUÍZO CONFIGURADO. ANULAÇÃO... observado o pedido de intimação exclusiva do patrono específico, nos …

, nos termos do § 5º , do artigo 272 , do Código de Processo Civil . Quanto ao artigo 1.022 , inciso II , do Código de Processo..., para o Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 105 …

aos recolhimentos do FGTS, porque declarados inconstitucionais os artigos 23 , § 5º da Lei nº 8.036 /1990 e 55 do Decreto nº...). Portanto, considerando o princípio da segurança jurídica e o …

inconstitucionais os artigos 23 , § 5º da Lei nº 8.036 /1990 e 55 do Decreto nº 99.684 /1990 (STF, Pleno ARE nº 709.212/DF..., nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 , de 22/12/1988, com a redação …

do art. 791-A , § 3º da CLT . Por fim, ressalte-se que a Lei nº 13.467 /17, por opção políticolegislativa socialmente... (art. 272 , § 5º do CPC ). NADA MAIS CARPINA/PE, 21 de janeiro de 2021. …

de honorários nos termos do art. 791-A , § 3º da CLT . Por fim, ressalte-se que a Lei nº 13.467 /17, por opção... constante dos autos (art. 272 , § 5º do CPC ). NADA MAIS CARPINA/PE, 21 de janeiro …

decidendi aplica-se ao presente caso: RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467 /2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA... da justiça gratuita à parte autora. DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: Nos …

de correição”). Importa ressaltar que a nova redação do dispositivo acerca do tema – art. 5º, II, da Lei nº 12.016/09... aos termos do artigo 272, §5º, do CPC. Pede a concessão liminar da ordem, e, …

, portanto, a nulidade nas intimações realizadas a partir do retorno à 1ª instância, conforme disposto no artigo 272, §5º do CPC... eletrônico postas à sua disposição. Ademais, não há nesse …

do cliente. Deveras, na hipótese não haveria causa para nulidade, por afronta ao disposto no artigo 272 , § 5º , do Código... do advogado que acompanhava o andamento do feito – Observância aos artig……