Parágrafo 4 Artigo 272 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.
§ 4º A grafia dos nomes dos advogados deve corresponder ao nome completo e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.

Página 99 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 6 de Maio de 2021

dias a contar do prazo do presente edital. Dado e passado nesta Comarca de Pato Branco/PR, aos 5 de maio de 2021. Eu, Claudia Juliana Alberton, técnica judiciária, digitei. Eu, Ana Paula Pereira…

Petição - Ação Devolução contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADOS ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ. , brasileiro, , advogado, RG pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF , residente e…

Petição - Ação Compra e Venda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DA TIJUCA – ESTADO DE RIO DE JANEIRO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO: Art. 1.048 do CPC e art. 74 da Lei n. 10.741/03 –…

Andamento do Processo n. 1001876-71.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - 05/05/2021 do TJAC

Nº 1001876-71.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: SLUMP ENGENHARIA LTDA - Agravado: PVC BRASIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA - “ DECISÃO Slump Engenharia Ltda.,…

Página 6 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 5 de Maio de 2021

caso contrário, será decisão interlocutória, conforme art. 203, §2º, CPC/2015. 5. A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida (art. 924,…

Petição - Ação Nota Promissória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO: Art. 1.048 do CPC e art. 74 da Lei n. 10.741/03 – Estatuto do Idoso (Autor…

Andamento do Processo n. 1001876-71.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - 04/05/2021 do TJAC

Nº 1001876-71.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: SLUMP ENGENHARIA LTDA - Agravado: PVC BRASIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA - DECISÃO Slump Engenharia Ltda.,…

Página 11 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 4 de Maio de 2021

TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. RECURSO PREJUDICADO. (TJ-RJ, 0035577-10.2018.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Des(a). CLEBER GHELFENSTEIN, j. 12/09/2018, destaquei). AGRAVO DE…

Petição - Ação Nota Promissória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos n. Exequente: Executado: PETIÇÃO – CITAÇÃO POSTAL , por seus procuradores,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 144391 SP 2021/0082462-9

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 144391 - SP (2021/0082462-9) DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por E R C contra acórdão do Tribunal de Justiça do …