Art. 271 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 271. O juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

Andamento do Processo n. 1005785-24.2017.8.11.0041 - 15/10/2019 do TJMT

Despacho Classe: CNJ-134 EXECUÇÃO FISCAL Processo Número: 1005785-24.2017.8.11.0041 Parte(s) Polo Ativo: Cuiaba Prefeitura Municipal (EXEQUENTE) Parte(s) Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA (EXECUTADO)…

Andamento do Processo n. 14019-41.2019.811.0041 - Processo Cível e do Trabalho - Embargos à Execução - 15/10/2019 do TJMT

Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Flávia Catarina Oliveira Amorim Cod. Proc.: 1422831 Nr: 14019-41.2019.811.0041 AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO…

Andamento do Processo n. 0501522-74.2015.8.11.0041 - 15/10/2019 do TJMT

Decisão Classe: CNJ-134 EXECUÇÃO FISCAL Processo Número: 0501522-74.2015.8.11.0041 Parte(s) Polo Ativo: Cuiaba Prefeitura Municipal (EXEQUENTE) Parte(s) Polo Passivo: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E…

Andamento do Processo n. 0501058-50.2015.8.11.0041 - 15/10/2019 do TJMT

Decisão Classe: CNJ-134 EXECUÇÃO FISCAL Processo Número: 0501058-50.2015.8.11.0041 Parte(s) Polo Ativo: Cuiaba Prefeitura Municipal (EXEQUENTE) Parte(s) Polo Passivo: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS…

Andamento do Processo n. 0501128-67.2015.8.11.0041 - 15/10/2019 do TJMT

Decisão Classe: CNJ-134 EXECUÇÃO FISCAL Processo Número: 0501128-67.2015.8.11.0041 Parte(s) Polo Ativo: Cuiaba Prefeitura Municipal (EXEQUENTE) Parte(s) Polo Passivo: NATURE MOVEIS LTDA (EXECUTADO)…

Andamento do Processo n. 0501156-35.2015.8.11.0041 - 15/10/2019 do TJMT

Decisão Classe: CNJ-134 EXECUÇÃO FISCAL Processo Número: 0501156-35.2015.8.11.0041 Parte(s) Polo Ativo: Cuiaba Prefeitura Municipal (EXEQUENTE) Parte(s) Polo Passivo: JOSE PEDRO RODRIGUES GONCALVES…

Andamento do Processo n. 0502170-54.2015.8.11.0041 - 15/10/2019 do TJMT

Decisão Classe: CNJ-134 EXECUÇÃO FISCAL Processo Número: 0502170-54.2015.8.11.0041 Parte(s) Polo Ativo: Cuiaba Prefeitura Municipal (EXEQUENTE) Parte(s) Polo Passivo: ANAJARINO HELIODORO (EXECUTADO)…

Andamento do Processo n. 0501855-26.2015.8.11.0041 - 15/10/2019 do TJMT

Decisão Classe: CNJ-134 EXECUÇÃO FISCAL Processo Número: 0501855-26.2015.8.11.0041 Parte(s) Polo Ativo: Cuiaba Prefeitura Municipal (EXEQUENTE) Parte(s) Polo Passivo: DANIELLA AIRES NEGRY (EXECUTADO)…

Andamento do Processo n. 0500497-26.2015.8.11.0041 - 15/10/2019 do TJMT

Decisão Classe: CNJ-134 EXECUÇÃO FISCAL Processo Número: 0500497-26.2015.8.11.0041 Parte(s) Polo Ativo: Cuiaba Prefeitura Municipal (EXEQUENTE) Parte(s) Polo Passivo: JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA…

Andamento do Processo n. 0501194-47.2015.8.11.0041 - 15/10/2019 do TJMT

Decisão Classe: CNJ-134 EXECUÇÃO FISCAL Processo Número: 0501194-47.2015.8.11.0041 Parte(s) Polo Ativo: Cuiaba Prefeitura Municipal (EXEQUENTE) Parte(s) Polo Passivo: MARIA DELZIRA LUCENA BUENO…