Parágrafo 1 Artigo 270 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei.
Parágrafo único. Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1º do art. 246 .

Andamento do Processo n. 0000701-77.2016.8.04.5800 - Ação Penal -procedimento Ordinário / Decorrente de Violência Doméstica - 10/05/2021 do TJAM

ADV. Mario Adriano Cunha Maia - 5860N-AM; Processo: 0000701-77.2016.8.04.5800; Classe Processual: Ação Penal -Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica; Autor:…

Página 59 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 9 de Maio de 2021

ADV. Mario Adriano Cunha Maia - 5860N-AM; Processo: 0000701-77.2016.8.04.5800; Classe Processual: Ação Penal -Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica; Autor:…

Andamento do Processo n. 0000354-10.2017.8.04.5800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Estupro de Vulnerável - 07/05/2021 do TJAM

RELAÇÃO 42/2021 ADV. Mario Adriano Cunha Maia - 5860N-AM; Processo: 0000354-10.2017.8.04.5800; Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Estupro de vulnerável; Autor:…

Página 59 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

138688/SP) Processo 0000367-15.2021.8.26.0058 (apensado ao processo 1001145-02.2020.8.26.0058) (processo principal 1001145-02.2020.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Ana…

Página 60 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

composta de ato vinculado de intimação eletrônica nos termos do Comunicado CG 508/2018(DJE 21/03/2018). Intime-se. - ADV: KESLLEY YEDDA PONCE NIKOLAUS (OAB 317939/SP) Processo…

Página 20 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 7 de Maio de 2021

fixação da pena-base imposta ao delito em 09 (nove) anos e 09 (nove) meses de reclusão.Passando-se à segunda etapa do sistema trifásico, não constato a incidência de atenuantes ou agravantes a serem…

Página 3112 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

Processo 1023359-89.2019.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.P. - S.P.J. - Ciência do detalhamento e do extrato obtido através da diligência do SISBAJUD (fls. 164/166 ),…

Página 364 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Maio de 2021

Conceição do Coité, 30 de abril de 2021. Salomão Mateus de Souza Neto Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE…

Página 367 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000796-49.2017.8.05.0063 Usucapião Jurisdição: Conceição Do…

Andamento do Processo n. 0546707-24.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / não Fazer - 28/04/2021 do TJBA

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0546707-24.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: NEIDE FRANCISCA DOS SANTOS e outro - RÉ:…