Artigo 270 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei.
Parágrafo único. Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1º do art. 246 .

Recurso - TJBA - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco

DOUTO JUÍZO DA 09a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BA. PROCESSO N°: APELANTE: BANCO BRADESCO S/A , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado…

Manifestação - TRT01 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atsum - contra Loja da Dani Comercio Varejista de Cosmeticos e Produtos de Beleza EIRELI

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 17a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO N° , já qualificada nos presentes autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida contra…

Contrarrazões - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (a) DR. (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRETOS/SP PROCESSO N°: BANCO AGIBANK S/A, instituição financeira com sede na , Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

AO DOUTO JUÍZO DA 3a VARA CÍVEL DE BARRETOS PROCESSO N°: BANCO AGIBANK, instituição financeira já qualificada nos autos , representada por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

TL AO JUÍZO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRETOS/SP Processo n°: 1000125-15.2021.8.26.0066 BANCO AGIPLAN S.A , qualificado, nos autos da Ação epigrafada que lhe move MARCIA REGINA RODRIGUES DE…

Petição Inicial - TJRJ - Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra 03.563.689/0002-31 Decolar e GOL Linhas Aereas

M.M JUÍZO DO 20° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR - RJ E , brasileiro, solteiro, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade n° - 7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no…

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Responsabilidade Civil c/c Repetição de Indébito em Dobro e Indenização por Vício do Serviço - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Brescia Empreendimentos Imobiliarios

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ. Em atenção à disposição do art. 319, VII do Código de Processo Civil, a parte autora manifesta que há interesse…

Petição - TJMA - Ação Evicção ou Vicio Redibitório - Procedimento Comum Cível - contra RM Comercio de Maquinas e Ferramentas e Ventisol Industria e Comercio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01° VARA CIVEL DA COMARCA IMPERATRIZ- MA Processo n°. 0005196-07.2018.8.19.0004. VENTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., pessoa jurídica de direito…

Instrumento de Procuração - TJCE - Ação Pagamento - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ - ESTADO DO CEARÁ Ref.: REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO COM PLEITO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA Processo n°.:…

Pedido de Habilitação - TRT23 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Mira OTM Transportes

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CUIABÁ/MT Processo n°: MIRA OTM TRANSPORTES LTDA. ,pessoa jurídica de direito privado, com matriz inscrita no…