Artigo 270 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei.
Parágrafo único. Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1º do art. 246 .

Petição - Ação Empréstimo consignado contra Banco Bmg

23/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível e Empresarial de Marabá Última distribuição : 21/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Empréstimo consignado Segredo de…

Petição - Ação Bancários

06/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível da Comarca de Cametá Última distribuição : 12/02/2020 Valor da causa: Assuntos: DIREITO DO CONSUMIDOR,…

Petição - Ação Bancários contra Banco Cifra

07/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná Última distribuição : 14/02/2018 Valor da causa: Assuntos: DIREITO…

Petição - Ação Bancários

23/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Mocajuba Última distribuição : 26/04/2019 Valor da causa: Assuntos: Contratos Bancários, Bancários…

Petição - Ação Bancários

23/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança Última distribuição : 01/04/2016 Valor da causa: Assuntos: Bancários…

Contrarrazões - Ação Empréstimo consignado

09/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Cível e Empresarial de Marabá Última distribuição : 24/03/2020 Valor da causa: Assuntos: Empréstimo consignado Segredo de…

Petição - Ação Empréstimo consignado

09/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Cível e Empresarial de Marabá Última distribuição : 24/03/2020 Valor da causa: Assuntos: Empréstimo consignado Segredo de…

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer contra Banco Bmg

07/06/2021 Número: Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma Recursal Permanente Órgão julgador: Gabinete TR 02 Última distribuição : 11/11/2020 Valor da causa: Processo…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

23/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Monte Alegre Última distribuição : 29/07/2018 Valor da causa: Assuntos: Responsabilidade do Fornecedor,…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Banco Bmg

23/06/2021 Número: Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma Recursal Permanente Órgão julgador: Gabinete TR 01 Última distribuição : 07/10/2020 Valor da causa: Processo…