Parágrafo 2 Artigo 269 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
§ 2º O ofício de intimação deverá ser instruído com cópia do despacho, da decisão ou da sentença.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1783540 SP 2020/0289908-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1783540 - SP (2020/0289908-3) DECISAO Trata-se de agravo interposto contra decisão que não admitiu recurso especial apresentado por Maria Aparecida de Castilho …

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Município de Petrópolis) a

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Petição - Ação Hospitais e Outras Unidades de Saúde

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Petição - Ação Telefonia contra Fast Shop

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA- RJ , brasileira, ,vendedora, portador da carteira identidade DETRAN RJ, inscrita no CPF no ,residente e domiciliada…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5018419-33.2012.4.04.7107 RS 5018419-33.2012.4.04.7107

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5018419-33.2012.4.04.7107/RS RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5006244-02.2015.4.04.7107 RS 5006244-02.2015.4.04.7107

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5006244-02.2015.4.04.7107/RS RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA TEREZA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5006687-50.2015.4.04.7107 RS 5006687-50.2015.4.04.7107

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5006687-50.2015.4.04.7107/RS RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: KEKO ACESSÓRIOS S.A. (IMPETRANTE)…

Andamento do Processo n. 1504682-37.2018.8.26.0019 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 23/03/2021 do TJSP

Processo 1504682-37.2018.8.26.0019 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Qualitum Imóveis Ltda - Vistos. De fato, o crédito perseguido pelo Fisco há de ser declarado extinto face a ocorrência da…

Página 173 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Março de 2021

Processo 1003348-54.2020.8.26.0019 - Petição Cível - Petição intermediária - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. De acordo com consulta realizada na data de hoje, houve…

Petição - Ação Seguro

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 22a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA – CE Processo n. MARÍTIMA SEGUROS S/A , empresa seguradora com sede na .493/0001-80 – Centro – São Paulo, nos autos da AÇÃO DE…