Parágrafo 2 Artigo 269 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
§ 2º O ofício de intimação deverá ser instruído com cópia do despacho, da decisão ou da sentença.

Página 304 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 4 de Agosto de 2021

TENHAMPOR INCONTROVERSA, BEMCOMO AQUELA QUE ENTENDAMJÁ TER SIDO OBJETO DE PROVA PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, ENUMERANDO OS DOCUMENTOS QUE SERVEMDE SUPORTE A CADA ALEGAÇÃO. QUANTO AO…

Página 306 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 4 de Agosto de 2021

ANUÊNCIA AO JULGAMENTO ANTECIPADO, DESISTÊNCIA DE EVENTUAIS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS ANTERIORMENTE FORMULADOS, SUJEITANDO-SE AS PARTES, AINDA, AO INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS…

Página 327 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 4 de Agosto de 2021

PARA QUE, EM15 DIAS, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, RESTANDO ADVERTIDA DE QUE O SEU COMPORTAMENTO, CASO SE ENQUADRE NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 774, CPC, PODERÁ SER CONSIDERADO COMO…

Página 328 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 4 de Agosto de 2021

MARIANO LEAO 22671/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS) XSULFAN VENTILAÇÃO LTDA (PP. CEZAR LEANDRO SILVA MATTOS 85247/RS E SERGIO RENATO PENZ 33994/RS). *** INTIMAÇÃO DA…

Petição - Ação Prescrição e Decadência

30/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 19/07/2021 Valor da causa: Assuntos: Prescrição e Decadência, Acessão,…

Página 212 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Julho de 2021

VISTOS. JUNTE-SE A PETIÇÃO AVULSA NA ORDEMCRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO E RENUMERE-SE O FEITO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA DEPOSITADA RELATIVA À ÚLTIMA RPV. APÓS, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A…

Página 213 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Julho de 2021

VISTA AO AUTOR ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA 029/1.17.0003261-8 (CNJ 0007285-05.2017.8.21.0029) - JOSÉ CARLOS FREIRE FERRAZ, JERONI B. ANTUNES E EDER D. T. GUEDES (PP. PLINIO RICARDO FREIRE…

Página 214 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Julho de 2021

029/1.21.0001096-4 (CNJ 0002389-74.2021.8.21.0029) - OI S.A. (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS) XARLINDO DIEL (PP. ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI 66424/RS, ANDRÉ ARNALDO PEREIRA 92879/RS,…

Contestação - Ação Verbas Rescisórias

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/11/2017 Valor da causa: Partes:…

Página 274 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 29 de Julho de 2021

DO ART. VINCULANDO O NÚMERO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E ANEXANDO OS DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA TANTO. EMRELAÇÃO AOS AUTOS FÍSICOS, DECORRIDO O PRAZO REFERIDO NO PARÁGRAFO ANTERIOR E…