Parágrafo 2 Artigo 269 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
§ 2º O ofício de intimação deverá ser instruído com cópia do despacho, da decisão ou da sentença.

Página 681 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Julho de 2024

Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a apelada peticiona (ID XXXXX) sustentando que não foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
0
0

Página 2123 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Julho de 2024

má-fé e fraude, a ser verificado caso a caso, conforme as circunstâncias do caso concreto. (...) 8. Não há nos autos nenhum elemento que permita afirmar que a parte devedora, ora agravante, estaria…
0
0

Página 166 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 10 de Julho de 2024

Ferraz. Coordenador 20.4. EDITAL DE PROCLAMAS XXXXX EDITAL DE PROCLAMAS Nº 31/2024 Livro D nº 13, Folha 274 FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo…
0
0

Página 167 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 10 de Julho de 2024

face dos confrontantes CARLOS REGIS FERREIRA SOLANO, brasileiro, divorciado, trabalhador rural aposentado, portador da ce´dula de identidade RG no 210.782. SSP-PI e do CPF no XXXXX-72,…
0
0

Página 105 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 1 de Julho de 2024

impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício. REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI, ____ de _______________ de _____.
0
0

Página 106 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 1 de Julho de 2024

957,Centro, Valença do Piauí-PI, e em face de terceiros interessados e não sabidos, em relação ao imóvel que se constitui de um lote de terreno localizado na Br 316, s/n, Bairro Pista Nova, Valença…
0
0

Página 1088 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 19 de Junho de 2024

acordos livremente pactuados não afastam ou mitigam sua responsabilidade. Cabe à reclamada a assunção exclusiva dos riscos de seu empreendimento (princípio da alteridade – art. 2º da CLT) e o…
0
0

Página 1090 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 19 de Junho de 2024

pendentes de adimplemento pós sentença condenatória, nesta Vara e em outras (vide os requerimentos de abandamento realizados pelas Varas de Tefé e 16ª VTM, por exemplo), com parcela desses processos…
0
0

Página 123 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 19 de Junho de 2024

JERRY HENRIQUE DE OLIVEIRA AMORIM e THAINARA COELHO JERRY HENRIQUE DE OLIVEIRA AMORIM - é de estado civil SOLTEIRO(A), de profissão AUTÔNOMO(A), natural de PAULISTANA-PI, nasceu em PAULISTANA-PI,…
0
0

Página 1050 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 18 de Junho de 2024

ADVOGADO LYA THAYNA LINS DE OLIVEIRA(OAB: 12697/AM) ADVOGADO MARIA ISABEL GURGEL DO AMARAL PINTO(OAB: 14119/AM) RECLAMADO JOSE PACHECO FERREIRA Intimado(s)/Citado(s): - ELANDSON ROCHA DOS SANTOS…
0
0