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Jusbrasil - Tópicos
18 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 269 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 269, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

§ 1o É facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10008567920158260079 SP 1000856-79.2015.8.26.0079

por resolvido o processo, com apreciação do mérito (CPC, art. 269, I, 1ª parte). Ao final, determinou a demandada arcar... de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011 do Órgão Especial deste E. Tribunal.... Responsabilidade solidária reconhecida, nos termos dos arts. 7º, ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70081032294 RS

, sem prejuízo, no entanto de que a parte interessada promova, por si própria, a intimação na forma do artigo 269 , §§ 1º... , o relator deve proceder na forma do artigo 1.019 do CPC/2015 , que assim dispõe: Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento... facultado o exercício desse direito na contestação, consoante di...

Pg. 573. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/04/2019

PROMOVA, POR SI PRÓPRIA, A INTIMAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 269 , 1º E 2º , DO NCPC . 029/1.09.0006960-6 (CNJ 0069601.... DESDE JÁ, DESIGNO O DIA 15/05/2019, ÀS 16H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AS PARTES DEVERÃO SER...Pg. 573. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/0...

Pg. 576. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/04/2019

INCISO II DO ART. 924 E ART. 925 , AMBOS DO CPC/2015 . ARQUIVE-SE COMBAIXA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE" 029... 269 , 1º E 2º , DO NCPC ." 029/1.18.0000080-7 (CNJ 0000206-38.2018.8.21.0029) - BANCO BRADESCO S.A. (PP. ELÓI CONTINI... DO 3º DO ART. 782 DO NCPC E DO OFÍCIO-CIRCULAR 12/2017-CGJ, PROMOVA-SE A I...

Pg. 608. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/04/2019

. COMO REQUERIMENTO, SERÃO EXAMINADAS AS PRELIMINARES ALEGADAS, SE HOUVER. PARA FINS DO ART. 269 , 1º E 2º , CPC/15 , A PRESENTE...) - ADRIANA TOLARDO ZORDAN ME (LAURA LETICIA MANFRON 100552/RS). DECISÕES: VISTOS PREVÊ ARTIGO 8º DA LEI 9099 /95:ART. 8º NÃO..., OU NO SILÊNCIO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO D...

Pg. 609. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/04/2019

. COMO REQUERIMENTO, SERÃO EXAMINADAS AS PRELIMINARES ALEGADAS, SE HOUVER. PARA FINS DO ART. 269 , 1º E 2º , CPC/15 , A PRESENTE... DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO DMJ. PARA FINS DO ART. 269 , 1º E 2º , CPC/15 , A PRESENTE DECISÃO É... QUE AS ARROLOU, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 455 ...

Pg. 611. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/04/2019

AS PRELIMINARES ALEGADAS, SE HOUVER. PARA FINS DO ART. 269 , 1º E 2º , CPC/15 , A PRESENTE DECISÃO É EXPEDIDA EMDUAS VIAS, VALENDO... PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COMFULCRO NO ARTIGO 921 , III , E 1º , CPC/15 . DECORRIDO O PRAZO, DETERMINO A INTIMAÇÃO... A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COMFULCRO NO ARTIG...

Pg. 498. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/04/2019

FINS DO ART. 269, 1º E 2º, CPC/15, A PRESENTE DECISÃO É EXPEDIDA EM DUAS VIAS, VALENDO UMA DELAS COMO OFÍCIO. NADA... O DISPOSTO NO ART. 85, 16º, CPC/15, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA AJG DEFERIDA. INDEFIRO A AJG POSTULADA PELA...). *** "(...) ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, I, CPC/15, JULGO IMPRO...

Pg. 499. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/04/2019

DE INTIMAÇÃO. COM O REQUERIMENTO, SERÃO EXAMINADAS AS PRELIMINARES ALEGADAS, SE HOUVER. PARA FINS DO ART. 269, 1º E 2º, CPC/15... ART. 1º-F, DA LEI 9.494/97, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO O INSS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... ART. 85, 16, CPC/15, TENDO EM VISTA O TRABALHO EXERCIDO E O PERÍODO DE TRA...

Pg. 501. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/04/2019

DE INTIMAÇÃO. COM O REQUERIMENTO, SERÃO EXAMINADAS AS PRELIMINARES ALEGADAS, SE HOUVER. PARA FINS DO ART. 269, 1º E 2º... DA CITAÇÃO, COM BASE NO ART. 1º-F, DA LEI 9.494/97, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO..., NOS TERMOS DO ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC/15 E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO ...

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