Art. 267 da Lei 13105/15

o licenciamento ambiental do empreendimento, na forma do artigo 36, § 3º da Lei nº 9.985/2000 (fl. 587). E, consoante se vê da petição... antigo: 2010.50.04.000184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) …

PROCESSUAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO DEMONSTRADO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ART. 267, § 3º... das custas processuais. Entretanto, a exigibilidade da prestação ficará …

. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO. ART. 267, IV, CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇAO PESSOAL... , nos termos do art. 267, IV, do código de processo civil,. 3. É …

hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC. 3. Agravo improvido à unanimidade de votos. (Agravo nº 0243967-8/01... E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE AGRAVO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - …

COM BASE NO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC -CABIMENTO. - Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas...Andamento do Processo n. 0001282-29.2012.8.17.0770 - Procedimento Sumário - …

135.969-SP. Rel. Min. Castro Meira, julgado em 9/10/2012, Informativo 506): RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ART. 267... e Legislação Processual em Vigor”, ed. Saraiva, S. Paulo, 2007, nota 11 ao a……

, por relevante, que, nos termos do disposto no § 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo independerá..., impondo desde logo a extinção do processo (§ 1º do art. 51 da Lei nº …

dos arts. 51 e 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, seja do art. 267 do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte... de Processo Civil. Digno de nota, por relevante, que, nos termos do disposto no § 1º …

dos arts. 51 e 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, seja do art. 267 do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte... de Processo Civil. Digno de nota, por relevante, que, nos termos do disposto no § 1º …

, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante 15... ARTIGO 143 DA LEI 8.213 /1991. REQUISITOS QUE DEVEM SER PREENCHIDOS …