como para suspensão do processo, nos termos do art. 791 , II, combinado com o art. 265 , II, do CPC , com atos jurisdicionais... descumprido, ensejou o prosseguimento da execução, nos moldes do art.…
Artigo 265 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 265. O secretário do tribunal, o escrivão ou o chefe de secretaria do juízo deprecante transmitirá, por telefone, a carta de ordem ou a carta precatória ao juízo em que houver de se cumprir o ato, por intermédio do escrivão do primeiro ofício da primeira vara, se houver na comarca mais de um ofício ou de uma vara, observando-se, quanto aos requisitos, o disposto no art. 264 .
§ 1º O escrivão ou o chefe de secretaria, no mesmo dia ou no dia útil imediato, telefonará ou enviará mensagem eletrônica ao secretário do tribunal, ao escrivão ou ao chefe de secretaria do juízo deprecante, lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que os confirme.
§ 2º Sendo confirmada, o escrivão ou o chefe de secretaria submeterá a carta a despacho.
Página 400 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Outubro de 2020
DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 8.078/90 (CDC). NEXO CAUSAL ÍNTEGRO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO... de ensino e a carga horária de 20 Horas semanais, conforme previsto no arti……
Andamento do Processo n. 0100643-06.2014.4.02.5101 - Embargos à Execução Fiscal - 19/10/2020 do TRF-2
, determino suspensão da presente, com base no artigo 265, IV, “a”, do CPC, a fim de se evitar a prolação de decisões... EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100643-06.2014.4.02.5101/RJ MAGISTRADO(A): ANELISA POZZER …
Andamento do Processo n. 0001461-98.2011.4.02.5118 - Embargos à Execução Fiscal - 19/10/2020 do TRF-2
487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil Brasileiro – Lei nº 13.105/15, e determino o prosseguimento da Execução... Fiscal autuada sob o nº 0000330-88.2011.4.02.5118, em apenso. Sem custas, …
Página 332 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020
remanescente o contrato de locação, conforme disposto no art. 8ºda Lei n.º 8.245 /91. Cabendo ainda aolocatáriodiscutir... com art. 265 , § 1º , alínea b, do CPC . Recurso conhecido. EMBARGOS DE …
Página 940 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020
da justiça que não abrange tais pesquisas. Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 2º, parágrafo único, inciso XI, com alteração... da taxa judiciária (prevista no art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03) …
Página 433 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Outubro de 2020
-SE INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU EXTENSIVA AO INCISO III DO ART. 1.015 DO CPC/2015. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO …
Página 300 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Outubro de 2020
. 1. Segundo o art. 265, inciso IV, alínea "a", do Código de Processo Civil, suspende-se o processo quando a sentença... as determinações do art. 313, V, do CPC, o qual, suspende-se o processo a …
Página 302 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Outubro de 2020
Federal, ao argumento de ausência de notificação extrajudicial (art. 26, §3º, art. 27, 2º-B, da Lei nº 9.514/97 c/c... Decreto-Lei nº 70/66) percebo que em consulta àqueles autos não fora deferida, …
Página 1158 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Outubro de 2020
se identifiquem, determino suspensão da presente, com base no artigo 265, IV, “a”, do CPC, a fim de se evitar a prolação de decisões... FISCAL: 24/01/2014 16:34:00 ÚLTIMOS MOVIMENTOS PROCESSUAIS : …