Artigo 264 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 264. A carta de ordem e a carta precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que se refere à aferição da autenticidade.

Petição - TJSP - Ação Obrigações - Embargos à Execução

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Egrégia Primeira (1a) Vara Cível da Comarca de São Carlos - SP: Processo n. (Embargos à Execução) , nos autos dos EMBARGOS Á EXECUÇÃO que lhes são promovidos por…

Petição Inicial - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP Processo: Cadastro: 3-0005-026-011 O M UNICÍPIO DE G UARUJÁ , já qualificado nos autos em epígrafe e…

Petição - TJSP - Ação Propriedade Fiduciária - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIM O SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5° VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA/ SÃO PAULO. PROCESSO N° AYM ORÉ CRÉDITO, FINANCIAM ENTO E INVESTIM ENTO S/ A, já qualificado nos autos de…

Petição - TJSP - Ação Compra e Venda - Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP Ref.: Processo n.° , por intermédio de seu advogado que esta subscreve, nos autos da ação monitória movida em…

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ISABEL - ESTADO DE SÃO PAULO Autos n.° Contrato n° 12015000172549 BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E…

Recurso - TJSP - Ação Fiança - Monitória - de Credpago Serviços de Cobranças

vernalhapereira.com.br Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __a Vara Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Credpago Serviços de Cobrança S/A 1 , doravante Autora…

Petição - TJSP - Ação Bancários - Procedimento Comum Cível

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA - FORO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP Processo n° . , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que lhe move , por seus procuradores…

Recurso - TJSP - Ação Gratificações e Adicionais - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA DE DA COMARCA DE PROCEDIMENTO COMUM AUTOS N. REQUERENTE(S): E OUTROS REQUERIDO, REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO E OUTRO A FAZENDA PÚBLICA DO ,…

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU - ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n°. SA , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de , através de…

Recurso - TJSP - Ação Despejo para Uso Próprio - Despejo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 44a VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Proc. n° e , por sua advogada, nos autos desta AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DE IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO que lhes move o…