de erro material existente na inicial da ação de cobrança de seguro de vida. 2) Nos termos do art. 264 do CPC de 1973... verificado que o imóvel se encontra em parte sobre o lote nº 08 e em parte …
Artigo 264 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 264. A carta de ordem e a carta precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que se refere à aferição da autenticidade.
Andamento do Processo n. 7000181-49.2021.8.22.0003 - Carta Precatória Cível - 25/01/2021 do TJRO
carta precatória preenche aos requisitos mencionados nos artigos 264 e 250 do CPC (Lei 13.105/2015). 1 - Cumpra-se o ato.... Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos …
Página 212 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 25 de Janeiro de 2021
recebimento das parcelas do ano de 2015 e sextas parcelas dos demais anos no prazo de 15 (quinze) dias, visto... hábil a comprovar o não recebimento das parcelas do ano de 2015 e sextas parcelas …
Página 2547 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 25 de Janeiro de 2021
Vistos, A presente carta precatória preenche aos requisitos mencionados nos artigos 264 e 250 do CPC (Lei 13.105/2015). 1... o novo endereço. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e …
Página 595 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 25 de Janeiro de 2021
se infere do artigo 5º do DecretoLei n.º 911/69, ao credor é facultado o ajuizamento da ação de execução: Art. 5º Se o credor... que a conduta descrita acima, violou o disposto no artigo 73 da Lei …
TRT2 • ATOrd • Grupo Econômico • 1001523-66.2015.5.02.0602 • 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
fins. Observados os termos do art. 264 do CPC , considerando, outrossim, os termos da Súmula 16 do C.TST, fica vedado... Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 07/08/2015 Valor da causa: R$ …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0039539-65.2020.8.21.7000 RS
.] Regulamentando a lei supramencionada, o Ministério da Saúde expediu Portaria nº 876/2013, qual no seu artigo 4º estabelece... julgamento do Recurso Especial nº 1.657.156/RJ, na forma do art. …
Andamento do Processo n. 0000126-59.2020.5.05.0010 - Atsum - 22/01/2021 do TRT-5
do artigo 264 , do CPC . Recebo a peça de defesa e documentos exibidos pela parte ré, e, ainda, a especificação dos meios... de prova previstos em lei com a mera remissão constante no artigo 319 do …
Andamento do Processo n. 0000126-59.2020.5.05.0010 - Atsum - 22/01/2021 do TRT-5
do artigo 264 , do CPC . Recebo a peça de defesa e documentos exibidos pela parte ré, e, ainda, a especificação dos meios... de prova previstos em lei com a mera remissão constante no artigo 319 do …
Página 1342 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Janeiro de 2021
. POSSIBILIDADE. 1. É comum, durante um tratamento médico, haver alteração dos fármacos, sem resultar em ofensa ao art. 264 do CPC.... ARTIGO 264 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERAÇÃO DE PEDIDO. …