Artigo 263 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 263. As cartas deverão, preferencialmente, ser expedidas por meio eletrônico, caso em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1699625 MS 2017/0245740-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1699625 - MS (2017/0245740-4) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por D. J. X. B., com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, …

Andamento do Processo n. 1000367-42.2021.5.02.0211 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1000367-42.2021.5.02.0211 RECLAMANTE LUANA MATTIAZZO VIEIRA ADVOGADO RICARDO MISSON(OAB: 181228/SP) RECLAMADO MUNICIPIO DE CAIEIRAS RECLAMADO ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E…

Andamento do Processo n. 0100340-61.2020.5.01.0045 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-1

Processo Nº ATSum-0100340-61.2020.5.01.0045 RECLAMANTE ERICA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ(OAB: 128788/RJ) RECLAMADO CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO TATIANE DE CICCO…

Andamento do Processo n. 0100340-61.2020.5.01.0045 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-1

Processo Nº ATSum-0100340-61.2020.5.01.0045 RECLAMANTE ERICA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ(OAB: 128788/RJ) RECLAMADO CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO TATIANE DE CICCO…

Página 713 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 7 de Maio de 2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP:…

Página 11513 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61e7331 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do…

Página 5375 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Maio de 2021

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0100340-61.2020.5.01.0045 RECLAMANTE ERICA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ(OAB: 128788/RJ) RECLAMADO CNOVA…

Página 5376 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Maio de 2021

segurança. Registre-se, por oportuno, que a audiência virtual consagra o processo cooperativo previsto no art. 6º, do CPC que dispõe, verbis: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si…

Página 1417 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Maio de 2021

Nesse caso, deverá a escrivania, ainda, comunicar o juízo deprecante acerca da remessa. Outrossim, determino, desde já, a devolução da carta precatória à origem, caso o oficial de justiça certifique…

Página 1433 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Maio de 2021

Intime-se a parte exequente, doravante denominada embargada, via sistema PJe, para impugnar os presentes embargos em 30 (trinta) dias (artigo 17, da Lei nº 6.830/90); Translade-se cópia deste decisum…