Artigo 263 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 263. As cartas deverão, preferencialmente, ser expedidas por meio eletrônico, caso em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

Página 4297 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Junho de 2021

videoconferência, bem como o Decreto n.º 276, de 30/04/2020, que disciplina a realização de audiências por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Bahia, no período da pandemia do…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

20/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 9a Vara Federal Cível da SJAM Última distribuição : 01/02/2021 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição…

Página 3278 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Junho de 2021

rateado entre os restantes. Ainda, o valor da pensão será reajustado pelos mesmos critérios utilizados para o reajustamento do salário mínimo. 5. Quanto ao dano moral, o falecimento de um ente…

Página 4729 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Escher ________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5168931-20.2021.8.09.0000 AGRAVANTE:…

Petição Inicial - Ação Contribuição / Taxa Assistencial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação de Cumprimento Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/10/2020 Valor da causa: Partes: RECLAMANTE:…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : RESP 0006088-15.2021.8.21.7000 RS

NWN Nº 70084925353 (Nº CNJ: 0006088-15.2021.8.21.7000) 2021/Cível Recurso Especial Terceira Vice-Presidência Nº 70084925353 (Nº CNJ: 0006088-15.2021.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre H. ..

Contestação - Ação Direito do Trabalho contra Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/11/2013 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Adicional Noturno

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/05/2020 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Direito do Trabalho contra Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/11/2013 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Aviso Prévio contra Setah Partiçipacoes

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/08/2017 Valor da causa: Partes:…