Artigo 263 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 263. As cartas deverão, preferencialmente, ser expedidas por meio eletrônico, caso em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

Página 4729 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Escher ________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5168931-20.2021.8.09.0000 AGRAVANTE:…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : RESP 0006088-15.2021.8.21.7000 RS

NWN Nº 70084925353 (Nº CNJ: 0006088-15.2021.8.21.7000) 2021/Cível Recurso Especial Terceira Vice-Presidência Nº 70084925353 (Nº CNJ: 0006088-15.2021.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre H. ..

Contestação - Ação Direito do Trabalho contra Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/11/2013 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Adicional Noturno

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/05/2020 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Direito do Trabalho contra Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/11/2013 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Aviso Prévio contra Setah Partiçipacoes

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/08/2017 Valor da causa: Partes:…

Página 4896 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Junho de 2021

2. Prequestionam-se os dispositivos legais na intenção de evitar não sejam conhecidos eventuais recursos a serem manejados nas instâncias superiores. Nas razões do recurso especial, o recorrente…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5040069-48.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5040069-48.2020.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 5040069-48.2020.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: JOAO GONCALVES FERNANDES AGRAVADO: MARLETE ANTUNES THEODORO…

Página 9978 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Junho de 2021

RECLAMADO PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO Alexandre José Zanardi(OAB: 154796/SP) RECLAMADO V.S DE AGUIAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS RECLAMADO JOSE VIRGILIO DE ALMEIDA RECLAMADO…

Página 38 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 10 de Junho de 2021

Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Cuidam os autos de Agravo de Instrumento interposto por S. BEZERRA…