Parágrafo 3 Artigo 261 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 261. Em todas as cartas o juiz fixará o prazo para cumprimento, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.
§ 3º A parte a quem interessar o cumprimento da diligência cooperará para que o prazo a que se refere o caput seja cumprido.

Andamento do Processo n. 0712062-61.2020.8.07.0001 - Monitória - 12/05/2021 do TJDF

N. 0712062-61.2020.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: DENIS TAVARES DE MELO FILHO. Adv(s).: DF35621 - RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA. R: KELLY CRISTINA DIAS BARROSO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder…

Página 1059 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Maio de 2021

DECOLAR. COM LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC. Tentada a penhora "on line", esta restou frutífera (doc. anexo), tendo…

Andamento do Processo n. 0708769-93.2019.8.07.0009 - Cumprimento de Sentença - 11/05/2021 do TJDF

N. 0708769-93.2019.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios de sucumbência formulado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, em face…

Página 1876 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2021

processo sem resolução do mérito nos termos do art. 330, III, c/c o art. 485, I, todos do CPC. Nada obsta que a autora deduza sua pretensão por meio de ação própria no juízo cível competente. Custas…

Andamento do Processo n. 0718205-66.2020.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 10/05/2021 do TJDF

N. 0718205-66.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MODULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA. Adv(s).: DF14234 - ISABELA BRAGA POMPILIO. R: PLAZA SPPD EMPREENDIMENTOS LTDA.

Página 845 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 10 de Maio de 2021

DATA DA DISTRIBUIÇÃO : 7/5/2021 202114900574 (0024710-79.2021.8.25.0001) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 202114900575 (0003070-65.2021.8.25.0083) - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (239) 202114900576…

Andamento do Processo n. 0701501-77.2019.8.01.0001 - Averiguação de Paternidade - 07/05/2021 do TJAC

ADV: ELIZANGELA SCHWALBE (OAB 5286/AC), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC) - Processo 0701501-77.2019.8.01.0001 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE:…

Andamento do Processo n. 0702610-92.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - 07/05/2021 do TJAC

ADV: MARIANA SANTOS BRASIL (OAB 2774/AC) - Processo 0702610-92.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: D.C.S. - REQUERIDA: L.G.S. - L.G.S. - Considerando o…

Andamento do Processo n. 0704754-73.2019.8.01.0001 - Inventário - 07/05/2021 do TJAC

ADV: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 3478/AC) - Processo 0704754-73.2019.8.01.0001 - Inventário - Sucessões - AUTORA: Sandra Maria de Oliveira - REQUERIDO: Sérgio Luiz dos Santos - RAIMUNDA IZA…

Página 45 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 7 de Maio de 2021

-se, finalmente, que o inconformismo da parte quanto aos termos e fundamentos exarados na sentença não constitui elemento a autorizar o manejo de embargos declaratórios, que não podem servir de…