Art. 260, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 260. São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória:
§ 1o O juiz mandará trasladar para a carta quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos devam ser examinados, na diligência, pelas partes, pelos peritos ou pelas testemunhas.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00140649120124036105 SP

pela Lei 3.115/1957: " Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a constituir, nos termos da presente lei...-se os correlatos dispositivos: Lei 8.031/1990 "Art. 1º. É instituído o Programa …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00050018420084036104 SP

foi autorizada pela Lei 3.115/1957: " Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a constituir, nos termos da presente....html). Transcrevem-se os correlatos dispositivos: Lei 8.031/1990 "Art. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00143597620184039999 SP

dos artigos 53 e 260, §1.º do RITRF3. São Paulo, 10 de outubro de 2019. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal Relator.... Marli Ferreira. A Des. Fed. Mônica Nobre votou nos termos do art. 942, §1º …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00352358220034036182 SP

da prescrição por 180 dias, previsto no § 3º, do artigo 2º, da Lei 6.830/80, somente se aplica às dívidas de natureza não..., §1º CPC. A Des. Fed. Consuelo Yoshida votou na forma dos artigos 53 …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00184037420134036100 SP

. Mônica Nobre votou na forma do art. 942, §1.º do CPC. O Juiz Fed. Conv. Leonel Ferreira votou nos termos dos arts. 53 e 260... do artigo 267, inciso VIII, do CPC em decorrência da adesão ao …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00040757220194039999 SP

nos termos do art. 942, §1ª CPC. A Des. Fed. Consuelo Yoshida votou na forma dos artigos 53 E 260, §1.º do RITRF3. São Paulo... APELAÇAO CÍVEL 0004075-72.2019.4.03.9999/SP 2019.03.99.004075-1/SP …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00241533320084036100 SP

nos termos do art. 942, §1ª CPC. A Des. Fed. Consuelo Yoshida votou na forma dos artigos 53 e 260, §1.º do RITRF3. São..., conforme estabelecido no art. 21 da Lei 12.101/2009. 4. O Estatuto …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00099813120094036107 SP

aplicação da Taxa SELIC. XI - Sem condenação em honorários advocatícios, a teor do art. 25 , da Lei 12.016 /09. XII... dos artigos 53 e 260 , § 1.º do RITRF3. São Paulo, 10 de outubro de 2019. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0014359-76.2018.4.03.9999 SP

Yoshida votou na forma dos artigos 53 e 260, §1.º do RITRF3. QUARTA TURMA e-DJF3 Judicial 1 DATA:28/10/2019 - 28/10... de voto a Des. Fed. Marli Ferreira. A Des. Fed. Mônica Nobre votou nos termos …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0035235-82.2003.4.03.6182 SP

. Fed. Consuelo Yoshida votou na forma dos artigos 53 e 260, §1.º do RITRF3. QUARTA TURMA e-DJF3 Judicial 1 DATA:28/10... por 180 dias, previsto no § 3º, do artigo 2º, da Lei 6.830/80, somente se …