Parágrafo 1 Artigo 260 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 260. São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória:
§ 1º O juiz mandará trasladar para a carta quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos devam ser examinados, na diligência, pelas partes, pelos peritos ou pelas testemunhas.

Página 1368 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

tocante a esta, basta que deixe transcorrer o prazo sem manifestação. Evita-se, assim, o sobrecarregamento da serventia, com a juntada de petições desnecessárias. BRASÍLIA-DF, 5 de maio de 2021…

Página 1370 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

a 12 (doze) vezes o valor da pensão alimentícia. Ante o exposto, venha nova petição inicial, na íntegra e devidamente retificada, observando-se as ordens precedentes, na forma do art. 321 do CPC.

Página 8 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Abril de 2021

ANTONIO FABRICIO ALEXANDRINO MARTINS (REU) A F A MARTINS & CIA LTDA ­ ME (REU) Intimação do advogado do autor, para no prazo de (5) cinco dias, manifeste sobre a correspondência devolvida de Id.

Página 8 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Abril de 2021

Intimação Classe: CNJ­131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo Número: 1031371­75.2020.8.11.0003 Parte(s) Polo Ativo: Hospital Unimed Rondonopolis (EXEQUENTE) Advogado(s) Polo Ativo: PAULO…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0002495-07.1995.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0002495-07.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA Advogado do(a)…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5017274-36.2019.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5017274-36.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: TELMEX DO BRASIL S/A, CLARO TELECOM…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0002495-07.1995.4.03.6100 SP

E M E N T A  TRIBUTÁRIO. IPI. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE VEÍCULOS COMO JIPE OU DE "USO MISTO". REQUISITOS DO ATO DECLARATÓRIO Nº 32/93. PREECHIMENTO CUMULATIVO. PARECER NORMATIVO COSIT Nº 02/94. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5017274-36.2019.4.03.6100 SP

E M E N T A   CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS/COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. No que atine à questão acerca do pedido relativo à exclusão do …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5004797-84.2020.4.03.6119 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5004797-84.2020.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: INDUSTRIAS TEXTEIS SUECO LTDA Advogado…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5002033-92.2019.4.03.6109 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5002033-92.2019.4.03.6109 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: SOLENIS DO BRASIL QUIMICAS LTDA.