Art. 260, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 260. São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória:
IV - o encerramento com a assinatura do juiz.

Andamento do Processo n. 0301095-96.2019.8.24.0061 - Carta Precatória Cível / Citação - 07/10/2019 do TJSC

, consoante arts. 260, I a IV, e 267, I, do CPC. Comarcas Suplentes 2ª Vara Cível TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA... ANNE MAIA DA SILVA GERBER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO

Página 2170 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 7 de Outubro de 2019

da demanda, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ademais, condeno a demandante... ao pagamento da multa de 5% (cinco por cento) do valor da causa, o que faço …

Andamento do Processo n. 1037062-24.2018.8.11.0041 - 01/10/2019 do TJMT

ao advogado, bem como da cópia integral do instrumento contratual que ensejou a interposição da ação, com fulcro no artigo 260..., incisos I, II, III e IV do CPC. Empós, compareceu a Autora nos …

Página 448 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 1 de Outubro de 2019

que ensejou a interposição da ação, com fulcro no artigo 260, incisos I, II, III e IV do CPC. Empós, compareceu a Autora nos autos... da liminar, tudo nos moldes dos §§ 2º e 3º do art. 3º do DL …

Página 83 da Cuiabá Varas Cíveis - Demais Varas Cíveis do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 1 de Outubro de 2019

do instrumento contratual que ensejou a interposição da ação, com fulcro no artigo 260, incisos I, II, III e IV do CPC... e Apreensão, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC/2015. Quanto ao …

Página 477 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Setembro de 2019

SAJ. § 1º Na hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo, antes do arquivamento do processo deverá ser apurada... do juízo de origem, do instrumento de procuração, dentro do prazo de 60 …

Portaria n. 02 - 06/09/2019 do TJDF

subscrita pelo magistrado, nos termos do art. 260, IV, do CPC; XVII. solicitar informações acerca do cumprimento de cartas... de Águas Claras, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o in…

Página 1739 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Setembro de 2019

, que lhe confere o inciso XIV, do art. 93 da Constituição Federal e o artigo 1º, inciso II, do Provimento Geral... precatória para citação, intimação do réu e de testemunhas, a ser subscrita pelo …

Página 1010 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 28 de Agosto de 2019

de procuração e, ainda, da contestação, consoante arts. 260, I a IV, e 267, I, do CPC. Acaso atendida a solicitação...) Processo 0302149-30.2018.8.24.0030 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - …

Andamento do Processo n. 7015032-12.2015.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 31/07/2019 do TJRO

observância do disposto no artigo 260, incisos I, II, III e IV do CPC e petição de fls. 153 ( ID: 29294079 p. 1). Prazo: 05... Condominiais EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO …