Inciso IV do Artigo 260 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 260. São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória:
IV - o encerramento com a assinatura do juiz.

Página 827 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

como complemente as custas iniciais no valor de R$ 70,96. 3- Cumprido o item 2, nos termos do artigo 513, § 2º, inciso I, do Código Processo Civil, cite-se a parte executada, por carta, para no prazo…

Página 811 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2021

que se trata de LOTE VAGO, Nº 38. Ressalto competir à parte e/ou ao advogado entrar em contato com o oficial de justiça, por meio do e-mail institucional dele, após distribuição do mandado e…

Página 534 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

Varas de Precatórias do DF 1ª Vara de Precatórias do DF INTIMAÇÃO N. 0706030-46.2021.8.07.0020 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - Adv(s).: MG59045 - CARMIR DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE…

17. Tutela Provisória e Arbitragem no Poder Judiciário - Capítulo I - Tutela Provisória - Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

Autor:VITOR SILVEIRA VIEIRA Estudante de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Participante de competições de arbitragem (XX e XXI Willem C. Vis International Arbitration …

Andamento do Processo n. 0704781-75.2021.8.07.0015 - Carta Precatória Cível - 29/04/2021 do TJDF

N. 0704781-75.2021.8.07.0015 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - Adv(s).: DF26566 - WESLEY RICARDO DE SOUZA LACERDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS…

Página 517 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 29 de Abril de 2021

Varas de Precatórias do DF 1ª Vara de Precatórias do DF DESPACHO N. 0706503-47.2021.8.07.0015 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - A: WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Adv(s).: SP0290061A -…

Página 1527 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Abril de 2021

Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: , SãO GERALDO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68570-000 PARTE REQUERIDA: Nome: COMARCA DE ANANINDEUA Endereço: Rua Cláudio Sanders, 193, Centro, ANANINDEUA…

Página 21 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Julho de 2020

em ato ilegal”. O que se tem, portanto, é que o Decreto Legislativo suspendeu os efeitos do Decreto Executivo ao entendimento de que este teria extrapolado do poder de regulamentar a referida Lei nº…

Página 1306 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Julho de 2020

4ª Vara Criminal de Ceilândia JUIZ DE DIREITO: RICARDO ROCHA LEITE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: DANIEL MESQUITA GUERRA DIRETORA DE SECRETARIA: NURIA DE JESUS MACEDO PORTARIA Nº 02, de 16 de abril de…

Andamento do Processo n. 0703124-07.2021.8.02.0058 - Execução de Alimentos Infância e Juventude / Liquidação / Cumprimento / Execução - 09/04/2021 do TJAL

ADV: ENGELBERT RIEHS (OAB 51649/SC) - Processo 0703124-07.2021.8.02.0058 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: E.N.A.S. - Primeiramente,…