Inciso III do Artigo 259 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 259. Serão publicados editais:
III - em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.

Página 475 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Junho de 2021

dias (art. 257, IV, CPC), para habilitação de eventuais sucessores, nos termos dos arts. 110, 246, inciso IV e 259, inciso III, todos do CPC., com a advertência de que, não havendo contestação,…

Página 868 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Junho de 2021

através do qual ficam CITADOS todos os eventuais interessados para que se manifestem no prazo de 15(quinze) dias, com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os…

Página 22 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 11 de Junho de 2021

tiverem que CARLOS FELIPE PEREIRA SANTOS, brasileiro, nascido aos 02/02/2001, filho de Carlos Roberto Pereira Santos e Maria Aparecida de Sousa Fernandes, denunciado perante este Juízo nos autos do…

Página 41 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 11 de Junho de 2021

fixação em 28/01/2019. ADVIRTA-O, finalmente, que será nomeado curador especial em caso de revelia. Advogada Lana Franco Costa, inscrita na OAB/MG sob nº 103.303. Para conhecimento de todos,…

Página 42 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 11 de Junho de 2021

Bruna Gabriela Martins Botelho, Estagiária, o digitei. Eu,_______________Marcela Barbosa Fraga, Gerente de Secretaria por ordem do Juiz de Direito, o subscrevi.__________________ Dr. Juliano Martins…

Página 276 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 11 de Junho de 2021

Ordem de Serviço N.º 01/2020 de 22 de janeiro de 2020. ( X ) Faço vistas dos presentes autos ao advogado da parte interessada, via DJE, para se manifestar no prazo de 05 dias acerca do oficio recebido…

Página 2490 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos Ausentes EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 0503638-05.2019.8.05.0001 Classe Assunto: Inventário -…

Página 621 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 11 de Junho de 2021

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O(a) Exmo(a) Dr(a). Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra, Juiz(a) de Direito da Vara do Único Ofício do São Sebastião, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o…

Página 626 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 11 de Junho de 2021

edital para citação dos interessados incertos ou desconhecidos, conforme determinou a decisão de fls. 16. Dessa feita, determino ao cartório desta Comarca, para que publique, edital de citação dos…

Página 2257 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2021

(x ) manifestar-se, em 05 dias, acerca da informação do setor de mandados: Mandado devolvido em face do boleto gerado e respectivo pagamento, terem sido efetivados na Comarca de São Vicente/SP, para…