Inciso II do Artigo 259 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 259. Serão publicados editais:
II - na ação de recuperação ou substituição de título ao portador;

Considerações sobre o valor da causa no litisconsórcio facultativo comum

COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O VALOR DA CAUSA NO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO COMUM (NÃO UNITÁRIO). Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre…
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 4 anos

Novas reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais

Por Heitor Vitor Mendonça Sica 1. Nota introdutória Diversas dificuldades se impõem a quem se aventura a estudar a “teoria geral dos procedimentos especiais”: a ausência de qualquer sistematização…