Inciso II do Artigo 259 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 259. Serão publicados editais:
II - na ação de recuperação ou substituição de título ao portador;

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5022575-30.2021.4.04.0000 5022575-30.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a impugnação ao valor da causa apresentada pelo INSS (Evento 13 - DESPADEC1, autos de origem). Sustenta o INSS, em síntese, que "O …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5012073-32.2021.4.04.0000 5012073-32.2021.4.04.0000

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Paulo da Silva contra decisão proferida pelo Juízo Titular da 4ª Vara Federal de Blumenau/SC que, nos autos da ação …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5022302-51.2021.4.04.0000 5022302-51.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que retificou de ofício o valor da causa, e determinou a alteração do rito processual para o do Juizado Especial Federal (Evento 4). Sustenta o …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1936226 RN 2021/0132503-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1936226 - RN (2021/0132503-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte com fundamento no artigo 105, III, "a", da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5019656-68.2021.4.04.0000 5019656-68.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que retificou o valor da causa no tocante ao pedido de indenização por danos morais, e declinou da competência para o Juizado Especial …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5021237-21.2021.4.04.0000 5021237-21.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que retificou de ofício o valor da causa, e determinou a alteração do rito processual para o do Juizado Especial Federal (Evento 3). Sustenta o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5021252-87.2021.4.04.0000 5021252-87.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a impugnação ao valor da causa apresentada pelo INSS (Evento 27 - DESPADEC1, autos de origem). Sustenta o INSS, em síntese, que "O …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5021594-35.2020.4.04.0000 5021594-35.2020.4.04.0000

José de Morais Antunes interpôs agravo de instrumento, com requerimento de antecipação de tutela recursal, contra decisão proferida em procedimento comum (evento 23, DESPADEC1, dos autos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5016033-93.2021.4.04.0000 5016033-93.2021.4.04.0000

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Otacílio Corrente contra decisão proferida pelo Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Criciúma/SC que, nos autos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5015350-56.2021.4.04.0000 5015350-56.2021.4.04.0000

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Eraci Steffens contra decisão proferida pelo Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Criciúma/SC que, nos autos da …