Inciso II do Artigo 259 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 259. Serão publicados editais:
II - na ação de recuperação ou substituição de título ao portador;
Kaio Wisney, Estudante de Direito
há 5 meses

modelo de citação por edital de sócio

de terras particulares e na ação de recuperação ou substituição de título ao portador, art. 259, I e II, CPC). Se acidental, só... XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX , já devidamente qualificada e …
Cleyde Nunes, Advogado
ano passado

Investigação de Paternidade e Alimentos

do Ministério Público para intervir no feito como fiscal da lei, nos termos do art. 82, II, do CPC; d) A citação do réu para... cumulada com alimentos terá o valor da causa fixado de acordo com a …
Helen Francisco, Advogado
ano passado

Danos Morais e Materiais

lesado pelo vício na prestação do serviço, conforme se vislumbra no inciso II do artigo 20 do referido diploma legal: Art..., nos termos do art. 259 , inc. II do CPC , o valor de R$ 5.239,00 (cinco …

Ação de obrigação de fazer e danos morais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA XXXXXXXXXXX , brasileiro, casado, consultor de vendas, portador do RG de nº XXXXXXXXX expedida…

Modelo De Investigação De Paternidade Cc Alimentos

DOUTO JUÍZO DA 00º VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF NOME DO MENOR, brasileiro, menor impúbere, nascido no dia TAL, representado por sua genitora a Sra.
Emanoel Messias, Estudante de Direito
há 2 anos

[Modelo] Ação de rescisão contratual c/c restituição de quantias pagas com pedido de liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE RECIFE – PE. XXXXXXXX, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº XXXXXX da SDS/PE,…